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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
STF valida restrições à compra de terras por estrangeiros; entenda o que muda
Decisão unânime do STF mantém exigências para empresas brasileiras controladas por estrangeiros e destaca soberania nacional como ponto central na restrições à compra de terras por estrangeiros
Justiça barra cobrança de R$ 1,3 milhão e impõe limite de juros contra o Banco do Brasil
Justiça suspende cobrança de R$ 1,3 milhão e reconhece indícios de abusividade em crédito rural; Produtora obtém proteção judicial contra cobranças controversas e restrições de crédito
Você conhece a recuperação extrajudicial?
Alternativa mais enxuta que a recuperação judicial, a extrajudicial avança entre empresas e produtores ao permitir reestruturação de dívidas com menor intervenção do Judiciário, mas exige acordo prévio com credores e cumprimento rigoroso da…
CNPJ obrigatório para produtor rural em todo o Brasil: veja o que muda na prática
Nova fase da reforma tributária impõe cadastro único para o agro, amplia controle fiscal e exige organização imediata; CNPJ obrigatório para produtor rural com adaptação começando em 2026 e cobrança efetiva em 2027
Justiça derruba embargo ambiental após 18 anos e expõe falha grave do IBAMA
Decisão inédita mostra que embargo ambiental não pode ser eterno e reacende debate sobre crédito rural travado por áreas já regeneradas; Sentença reforça que a aplicação depende da existência de dano ambiental e expõe falha do IBAMA ao não…
Justiça Federal barra aumento de juros em crédito rural e manda banco refazer dívida em Goiás
Decisão reconhece ilegalidade de encargos após renegociação e determina retorno às condições do crédito rural original
Colheita chegou, mas o caixa não fecha: até quando dá para segurar a dívida?
A colheita avança, mas o peso das dívidas acumuladas e do alto custo financeiro segue comprimindo o caixa do produtor e colocando a reestruturação no centro das decisões
Depois de pedir recuperação judicial, ainda posso desistir?
Independentemente do motivo, quando o rumo do processo não é o que se esperava, a dúvida que eventualmente surge é: ainda posso desistir da recuperação judicial?
Por Dr. Henrique Lima – Quando não bem planejada ou quando não acompanhada…
Justiça suspende retirada de gado no Pará e expõe insegurança jurídica em ação do ICMBio
Decisão da Justiça Federal barra ação do ICMBio e suspende retirada de gado no Pará, no Jamanxim, e reforça direito de defesa de produtores em conflitos com unidades ambientais
Os bancos também erram, e muito: fique atento!
Erros bancários em contratos, cobranças e garantias são mais comuns do que se imagina — e podem custar caro a quem não revisa cada detalhe; entenda como os bancos agem