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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
CNPJ obrigatório para produtor rural em todo o Brasil: veja o que muda na prática
Nova fase da reforma tributária impõe cadastro único para o agro, amplia controle fiscal e exige organização imediata; CNPJ obrigatório para produtor rural com adaptação começando em 2026 e cobrança efetiva em 2027
Justiça derruba embargo ambiental após 18 anos e expõe falha grave do IBAMA
Decisão inédita mostra que embargo ambiental não pode ser eterno e reacende debate sobre crédito rural travado por áreas já regeneradas; Sentença reforça que a aplicação depende da existência de dano ambiental e expõe falha do IBAMA ao não…
Justiça Federal barra aumento de juros em crédito rural e manda banco refazer dívida em Goiás
Decisão reconhece ilegalidade de encargos após renegociação e determina retorno às condições do crédito rural original
Colheita chegou, mas o caixa não fecha: até quando dá para segurar a dívida?
A colheita avança, mas o peso das dívidas acumuladas e do alto custo financeiro segue comprimindo o caixa do produtor e colocando a reestruturação no centro das decisões
Depois de pedir recuperação judicial, ainda posso desistir?
Independentemente do motivo, quando o rumo do processo não é o que se esperava, a dúvida que eventualmente surge é: ainda posso desistir da recuperação judicial?
Por Dr. Henrique Lima – Quando não bem planejada ou quando não acompanhada…
Justiça suspende retirada de gado no Pará e expõe insegurança jurídica em ação do ICMBio
Decisão da Justiça Federal barra ação do ICMBio e suspende retirada de gado no Pará, no Jamanxim, e reforça direito de defesa de produtores em conflitos com unidades ambientais
Os bancos também erram, e muito: fique atento!
Erros bancários em contratos, cobranças e garantias são mais comuns do que se imagina — e podem custar caro a quem não revisa cada detalhe; entenda como os bancos agem
Produtor rural supera crise milionária e tem recuperação judicial encerrada pela Justiça
Decisão marca o fim da fiscalização judicial e consolida nova fase da reestruturação financeira
Escritório especializado garante 19 anos para pagamento de dívida de máquinas rurais
Essa decisão reforça o que o Dr. Marco Paiva sempre afirma: “A legislação do crédito rural não trata o alongamento como uma opção do banco, mas como um direito do produtor quando há comprovação de dificuldade temporária.”
João Domingos Advogados lança imersão estratégica no agro para advogados
JOÃO DOMINGOS ADVOGADOS anuncia “Imersão Recupera Agro 2026”, primeiro evento voltado a advogados que desejam atuar no agronegócio