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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Justiça garante alongamento de dívida rural e retirada de restrições de crédito para produtora de SC
Decisão judicial reconhece direito ao alongamento de débitos após quebra de safra e determina exclusão do nome da produtora dos cadastros de inadimplência; caso foi acompanhado pela CH Advogados
A Reforma Tributária pode custar mais ao produtor desorganizado do que o próprio aumento de impostos
Mais do que alterar alíquotas, a Reforma Tributária impõe ao agronegócio uma reestruturação profunda na gestão, nos contratos, no fluxo de caixa e no planejamento patrimonial das propriedades rurais.
Por Bruna Etiane Costa – Durante…
O método que está lotando a agenda de advogados do agronegócio em todo o Brasil com tráfego pago
O agrônomo que virou gestor de tráfego e já movimentou R$ 200 milhões para escritórios de advocacia do agronegócio; tráfego pago cresceu com campanhas voltadas ao produtor rural
Justiça suspende cobrança de R$ 12,2 milhões de produtor mineiro contra o Banco do Brasil
Decisão reconhece crise enfrentada no campo e garante proteção judicial a produtor afetado por perdas climáticas e alta dos custos de produção
Recuperação judicial bate recorde no Brasil e pode crescer ainda mais em 2026
Com 2.466 empresas em reestruturação em 2025, especialistas veem a recuperação judicial como ferramenta estratégica para preservar negócios, empregos e cadeias produtivas
Produtor rural do MS suspende R$ 2,7 milhões em dívidas rurais
Decisão judicial concede fôlego financeiro ao produtor rural e suspende cobranças, protestos e restrições de crédito — alívio para quem enfrenta a crise no campo.
Justiça suspende apreensão de tratores e reconhece importância da preservação da atividade rural
Decisão da Justiça suspende apreensão de tratores e maquinários agrícolas e reforça o direito à preservação da atividade rural diante da crise financeira enfrentada por produtores do agro.
Justiça condena Banco do Brasil por venda casada de seguros: restituição será em dobro
Decisão da Justiça de Goiás reconhece prática abusiva em contratos de crédito rural, determina indenização ao produtor e reforça que bancos não podem impor seguros para liberar financiamentos agrícolas.
Produtor de leite de Minas Gerais consegue liminar em ação de alongamento e mantém nome limpo
Decisão do TJMG determina que Banco do Brasil suspenda exigibilidade de dívida rural e retire nome de produtor de cadastros de inadimplentes, com base no Manual de Crédito Rural e na Súmula 298 do STJ
AgroGalaxy sofre revés na Justiça em ação de R$ 3,3 milhões contra produtora rural
Decisão reconhece quebra de safra, suspende cobrança milionária ligada à AgroGalaxy e reforça debate sobre notas promissórias vinculadas à entrega de insumos no agronegócio.