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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Qual o valor mínimo para um produtor rural pedir recuperação judicial?
Os noticiários estão repletos de casos de grandes grupos empresariais, urbanos e rurais, socorrendo-se da recuperação judicial por causa de dívidas quase sempre bilionárias.
Por Dr. Henrique Lima – Isso pode passar a falsa ideia de que…
Justiça suspende cobrança de dívidas rurais e impede perda de fazenda em decisão urgente
Produtores com prejuízo superior a R$ 12 milhões conseguem tutela de urgência para suspender a cobrança de dívidas rurais e impedir atos de expropriação; Justiça suspende cobrança de dívidas rurais e decisão reforça que banco não pode negar…
30.04 chegando, a “conta não fecha”. E agora?
Cenário econômico adverso força produtores a reavaliar estratégias e buscar soluções para reequilibrar as finanças; conheça as alternativas disponíveis para estancar a crise
Justiça aceita recuperação judicial de grupo agro com dívida de R$ 368 milhões
Grupo com atuação no agronegócio consegue proteção judicial para reestruturar dívida milionária em meio à pressão de juros altos, queda das commodities e crise de liquidez no setor
Justiça defere recuperação judicial de grupo rural com dívida milionária em MT
Grupo de produtores de Alta Floresta consegue proteção judicial para reestruturar passivo de R$ 67,3 milhões em meio à pressão de custos, juros altos e perdas no campo.
Alta do diesel pressiona estrutura financeira do agro e expõe fragilidade sistêmica, diz…
Alta do diesel amplia pressão sobre custos, reduz previsibilidade financeira e eleva risco de inadimplência no campo, impactando toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro
STF deve manter restrições à compra de terras rurais por estrangeiros; entenda
Com dois votos favoráveis às regras atuais, julgamento no Supremo reforça preocupação com controle territorial, segurança alimentar e influência internacional no agronegócio brasileiro; com isso, STF deve manter restrições à compra de…
STF suspende CAR em áreas sobrepostas a terras indígenas — mesmo sem indenização aos produtores
Medida em que STF suspende CAR pode bloquear crédito rural e inviabilizar a produção em propriedades ainda sem definição fundiária ou indenização
Dívida rural: renegociar ou pedir prorrogação do contrato?
Entenda as diferenças entre renegociação e prorrogação da dívida rural e saiba quais caminhos o produtor pode adotar quando a parcela do financiamento se aproxima e o caixa não fecha.
Desembargador do TJBA mantém congelamento de dívida rural de R$ 79 milhões
Decisão garante suspensão das cobranças, carência de 5 anos e prazo de até 20 anos para pagamento
O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a suspensão da cobrança de uma dívida rural que ultrapassa R$ 79 milhões, em decisão proferida no…