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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Justiça cria novas regras para recuperação judicial de produtores rurais; veja o que muda
Novo provimento da justiça cria novas regras para recuperação judicial e estabelece critérios mais rigorosos para comprovar atividade rural, autoriza perícia nas propriedades e protege contratos estratégicos do agronegócio, como CPR e…
Justiça de Goiás suspende exigibilidade de R$ 25 milhões em dívidas rurais
Decisão reconhece direito à prorrogação da dívida após frustração de safra e suspende cobrança de mais de R$ 25 milhões em créditos rurais para preservar a atividade produtiva.
Liminar congela dívida rural de R$ 29 milhões no Oeste da Bahia: agro começa a se reacomodar
Decisão liminar suspende cobrança de R$ 29 milhões em dívidas rurais após quebra de safra e reacende o debate sobre equilíbrio nas relações entre produtores e bancos; "não existe banqueiro bonzinho nesse cenário do agro"
Decisão rara: Recuperação judicial do produtor é aprovada mesmo com rejeição do Banco do Brasil
A decisão é historicamente importante porque estabelece precedente claro: o poder de voto do maior credor em recuperação judicial não é absoluto e pode ser controlado judicialmente quando exercido de forma abusiva
Nem toda crise precisa virar recuperação judicial: o agro começa a olhar para a recuperação…
Com custos de produção elevados e crédito mais caro, produtores recorrem cada vez mais à reestruturação financeira para manter a atividade.
Justiça barra leilão de imóvel rural por vício na notificação do devedor
Decisão reconhece nulidade por ausência de intimação pessoal válida e impede perda do imóvel, reforçando garantias legais ao devedor em contratos com alienação fiduciária.
João Domingos Advogados promove imersão jurídica em meio ao avanço do endividamento rural
Evento será realizado em abril, em Goiânia, e mira advogados que buscam atuação estratégica e posicionamento no agronegócio
Crédito rural: posso revisar os contratos que já foram quitados?
Renegociar dívidas não significa abrir mão de direitos: produtores rurais podem revisar contratos atuais e anteriores para afastar juros abusivos e encargos ilegais, conforme entendimento consolidado do STJ
Satélites comprovam desmatamento ilegal e Justiça manda que invasores deixem fazenda de 1,3 mil ha
Decisão determina desocupação de fazenda e amplia ordem contra associação e réus incertos, impõe multa diária de R$ 5 mil e condena invasores por perdas, danos e lucros cessantes na Agropecuária Cumbaru
Justiça trava recuperação da Belagrícola e dá 15 dias para mudar plano ou pedir recuperação judicial
A decisão dá prazo de 15 dias para Belagrícola realizar a reestruturação do modelo extrajudicial ou conversão para recuperação judicial