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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Justiça suspende penhora de pequena propriedade rural dada em garantia a banco
Decisão do TJSP reforça que oferecer imóvel familiar como garantia de crédito não afasta, por si só, proteção contra penhora
Crédito de IBS e CBS no agronegócio: por que o menor preço pode sair mais caro em 2027
Nova lógica tributária transforma o crédito de IBS e CBS em fator decisivo para a margem, o caixa e a negociação de insumos com fornecedores; especialista detalha situação inusitada
Produtor endividado pode perder a fazenda? Veja o que fazer antes da dívida colocar seu patrimônio…
Dívidas bancárias, CPRs, financiamentos e garantias sobre imóveis podem colocar o patrimônio rural sob pressão; para a advogada Vanira Araújo, procurar orientação antes da execução amplia as possibilidades de defesa e negociação.
Justiça suspende dívida de R$ 1,25 milhão de produtor de Formosa contra o Banco do Brasil
Decisão em Goiás suspende cobrança de quatro operações rurais após prejuízo de R$ 752 mil, determina retirada de restrições de crédito e protege mais de 1,19 milhão de quilos de soja e sorgo dados em garantia
“Quem desmata é o criminoso, não é o agricultor”, diz ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira
Ex-ministra do Meio Ambiente defende convergência entre agro e preservação, critica burocracia e afirma que agricultura brasileira terá papel estratégico diante das novas exigências geoeconômicas mundiais e defende revolução no…
Justiça barra leilão e protege fazenda de pecuarista em Goiás
Justiça suspende consolidação e leilão da Fazenda Campo Limpo, em Orizona (GO), e mantém protegida propriedade de 111 hectares explorada pela família na pecuária após atuação do advogado Túlio Parca
Escritório Dr. Marco Paiva faz valer súmula 298 e consegue vitória contra banco da Caixa na Justiça
Decisão obtida em ação conduzida pelo escritório do Dr. Marco Paiva suspende a exigibilidade de contratos e restrições em cadastros de devedores até que a Caixa Econômica Federal reavalie, de forma fundamentada, o pedido de prorrogação…
A alteração do Manual de Crédito Rural gera risco ao seu alongamento rural?
Mudança no Manual de Crédito Rural amplia o poder de análise dos bancos, mas não elimina o direito do produtor ao alongamento quando os requisitos legais estão comprovados
Produtor rural endividado: alongar a dívida ou pedir recuperação judicial?
Nem toda crise financeira no campo exige recuperação judicial; entender a origem das dívidas, garantias, capacidade de pagamento e possibilidades de alongamento pode ser decisivo para preservar patrimônio e manter a atividade rural.
Produtor rural vence primeira batalha contra o Banco do Brasil e tem oito operações suspensas
Liminar interrompe a cobrança de parcelas vencidas e futuras, impede novas negativações e protege a continuidade da produção rural no interior paulista