CATEGORIA
Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Prodes no crédito rural não acabou e nova regra do CMN apenas adia bloqueios no agro
Resolução 5.303 do CMN foi tratada como vitória para produtores rurais, mas mantém intacta a exigência do PRODES no crédito rural e apenas empurra os bloqueios para 2027 e 2028
Justiça anula garantia sobre propriedade rural e escritório de Dr. Marco Paiva tem vitória contra…
Decisão anula garantia sobre propriedade rural, reconhece proteção constitucional da propriedade familiar e impede perda de imóvel rural de apenas sete hectares utilizado para moradia, produção e subsistência de família em Rondônia.
Um credor pode ser obrigado a aceitar a recuperação extrajudicial?
Mecanismo previsto na Lei 11.101/2005 permite homologação do plano mesmo sem unanimidade entre credores, fortalecendo negociações e ampliando alternativas para empresas e produtores rurais em crise
Justiça manda Banco do Brasil alongar dívida rural de R$ 1,7 milhão em Rondônia
Decisão da 7ª Vara Cível de Porto Velho suspende cobrança de crédito rural, proíbe negativação e reforça direito de produtores afetados por crise climática e perdas no campo
Entre a dívida e o colapso, existe uma escolha: encarar ou negar a crise
Especialista alerta que o maior erro de empresários e produtores rurais em crise não é recorrer à recuperação judicial, mas esperar tempo demais para agir
Justiça limita bloqueio de frigoríficos e garante venda de gado fora de área embargada
Decisão da Justiça Federal corrige distorção histórica e determina que frigoríficos bloqueiem apenas áreas com embargo ambiental, preservando a venda de gado fora de área embargada - e o satélite muda tudo nessa história
Recuperação judicial ou extrajudicial: qual o melhor caminho?
Entenda as diferenças entre recuperação judicial e extrajudicial e saiba como escolher o caminho mais adequado para enfrentar crises financeiras empresariais
Produtor rural na mira da fiscalização: entenda o que a lei realmente permite sobre armas no campo
Com regras definidas pelo Estatuto do Desarmamento e fiscalização de órgãos como Polícia Federal e Exército Brasileiro, produtores rurais enfrentam um cenário de permissões específicas, mas com restrições rígidas para circulação armada fora…
Para quem a recuperação extrajudicial faz sentido
“Doutor, será que cabe a recuperação extrajudicial no meu caso?” – confira a opinião de um especialista no assunto
Produtor rural tem dívida R$ 4,5 milhões suspensa pela justiça em ação contra o Banco do Brasil
Tribunal de Justiça de Goiás concedeu tutela de urgência para suspender a exigibilidade de cédulas rurais do Banco do Brasil e bloquear atos de penhora e execução contra produtor de Itumbiara; decisão reforça que banco não pode negar…