Proposta prevê uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais e enfrenta divergências sobre impacto fiscal.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta se tornou prioridade da bancada do agronegócio, mas ainda enfrenta resistência do Ministério da Fazenda por causa do possível impacto fiscal da medida.
O projeto chegou a ser retirado da pauta anteriormente após pedido do governo federal para ampliar as negociações sobre o texto final. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, afirmou que o diálogo entre o Congresso e o Executivo continua para tentar construir um consenso sobre o alcance da proposta.
Projeto prevê crédito com recursos do Pré-Sal
O PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto, autoriza a utilização de receitas do Fundo Social do Pré-Sal para financiar operações de crédito rural destinadas à renegociação de dívidas agrícolas. O texto permite o uso de receitas correntes referentes aos anos de 2024 e 2025, além do superávit financeiro do fundo apurado no período.
Inicialmente, a proposta previa atendimento apenas para produtores afetados por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e geadas. No entanto, o relatório apresentado no Senado ampliou o alcance da medida para todo o setor agropecuário, o que intensificou as divergências com a equipe econômica.
Governo teme impacto bilionário
O principal impasse envolve justamente o custo fiscal da proposta. Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam que o texto atual poderia alcançar uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto estimado em R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos.
Já parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o projeto teria alcance menor, focado principalmente em créditos considerados problemáticos ou “estressados”, com impacto estimado em cerca de R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
O governo federal resiste especialmente à inclusão de operações privadas contratadas com juros livres fora das linhas oficiais de crédito rural. Segundo integrantes da equipe econômica, uma renegociação ampla poderia reduzir a oferta futura de crédito para o setor agropecuário e comprometer recursos do próximo Plano Safra.
Medida provisória ganha força nas negociações
Diante das dificuldades para fechar um acordo no Senado, integrantes do governo passaram a considerar a edição de uma medida provisória como alternativa para viabilizar uma solução antes do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para julho.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica trabalha na construção de um texto de consenso que permita melhores condições de pagamento aos agricultores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Projeto prevê prazos longos e carência
Entre os principais pontos discutidos no Senado estão:
- prazo de até dez anos para pagamento das dívidas;
- carência de até dois anos;
- possibilidade de criação de um fundo garantidor para operações do agro;
- ampliação do acesso ao crédito rural em momentos de crise climática ou econômica.
O projeto também prevê taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor rural. Para pequenos produtores enquadrados no Pronaf, a taxa proposta é de 3,5% ao ano. Médios produtores ligados ao Pronamp teriam juros de 5,5% ao ano, enquanto os demais produtores pagariam 7,5% anuais.
Endividamento rural preocupa setor agropecuário
O debate ocorre em um momento de aumento da inadimplência no campo. Parlamentares e entidades do agro apontam que os produtores rurais vêm enfrentando dificuldades provocadas por juros elevados, perdas climáticas, aumento dos custos de produção e retração do crédito nos últimos anos.
A bancada ruralista defende que uma solução rápida é necessária para evitar agravamento do endividamento e dificuldades no financiamento da próxima safra. Já o governo busca limitar o alcance da proposta para evitar riscos fiscais e impactos sobre o sistema financeiro.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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