PEC prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial e ganha apoio do governo federal.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas avançou na Câmara dos Deputados e entrou em uma etapa considerada decisiva para sua possível aprovação no Congresso Nacional. O texto, que vem sendo articulado entre parlamentares e o governo federal, estabelece mudanças graduais nas regras trabalhistas sem redução de salários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a proposta deverá contar com um período de transição de um ano para adaptação das empresas e dos trabalhadores. A medida busca reduzir impactos econômicos e operacionais em setores que dependem de escalas contínuas de trabalho.
Como funcionará a transição
Pelo modelo em discussão, a jornada semanal atual de 44 horas será reduzida em duas etapas:
- após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária cairá para 42 horas semanais;
- depois de 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.
O texto também prevê o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Segundo os articuladores da proposta, não haverá redução salarial durante a mudança. (agenciabrasil.ebc.com.br)
Próximos passos da PEC
A proposta ainda precisa cumprir etapas importantes antes de entrar em vigor. O primeiro passo será a análise em comissão especial da Câmara dos Deputados, onde o texto poderá receber ajustes e emendas. Depois disso, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa. Para ser aprovada, precisará do apoio mínimo de 308 deputados em cada votação.
Caso avance na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde também precisará passar por comissões e ser aprovado em dois turnos pelos senadores. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, qualquer alteração feita no Senado obrigará o retorno da matéria à Câmara.
Governo e Congresso buscam consenso
A tramitação da PEC ganhou força após reuniões entre líderes do Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, há consenso em torno de três pontos considerados centrais:
- redução da jornada semanal;
- fim da escala 6×1;
- manutenção integral dos salários.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, afirmou que o principal debate agora envolve o prazo de adaptação para empresas e setores produtivos.
Setores econômicos acompanham discussão com cautela
Representantes da indústria, do comércio e do agronegócio acompanham as negociações com preocupação. Setores que utilizam grande volume de mão de obra afirmam que a redução da jornada poderá aumentar custos operacionais e exigir novas contratações.
Por outro lado, sindicatos e movimentos trabalhistas defendem que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e até aumentar a produtividade em determinadas atividades.
Debate deve dominar agenda do Congresso
Com o avanço da proposta, o tema passou a ocupar posição central na pauta política e econômica em Brasília. Lideranças da Câmara afirmam que a intenção é acelerar as discussões ainda neste semestre para tentar construir um texto de consenso entre trabalhadores, empresários e governo federal.
Especialistas avaliam que a PEC pode representar uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a reforma trabalhista de 2017, especialmente para setores com funcionamento contínuo e escalas flexíveis de trabalho.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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