Medida anunciada pelo governo paulista atende demanda histórica do setor aquícola, reduz a concorrência considerada desleal com o produto importado e reforça a competitividade da cadeia da tilápia no Estado.
A Associação dos Produtores de Peixes em Águas da União (Peixe SP) recebeu com muita satisfação a notícia do decreto que tributa a entrada do filé de tilápia do Vietnã no Estado de São Paulo, anunciado pelo deputado Itamar Borges com o governador Tarcísio de Freitas e os secretários Geraldo Melo (Agricultura) e Samuel Kinoshita (Fazenda).
“Essa medida é um passo fundamental para corrigir uma grave distorção de mercado que vinha asfixiando a piscicultura nacional e, especialmente, a paulista”, diz Marilsa Patrício, secretária executiva da Peixe SP.
Marilsa entende que a tributação equilibra o jogo. “Não estamos falando de protecionismo, mas de justiça concorrencial. O produtor brasileiro cumpre regras rigorosas de sustentabilidade e leis trabalhistas e enfrenta uma carga tributária robusta, enquanto o produto importado tem custos artificialmente baixos, sendo uma concorrência desleal”, enfatiza a dirigente da Peixe SP.
Para a produção paulista e brasileira, o impacto será imediato em três frentes:
Segurança para investir: o produtor volta a ter previsibilidade para expandir seus tanques e investir em tecnologia.
Manutenção de empregos: a cadeia dos peixes de cultivo gera milhares de empregos diretos no interior do Estado de São Paulo. Proteger o setor é proteger essas famílias.
Fortalecimento da economia local: o valor gerado pela piscicultura passa a circular e a gerar impostos no Brasil e em São Paulo – e não fora do país.
“São Paulo dá um exemplo de sensibilidade econômica e apoio a quem trabalha e produz”, assinala Marilsa Patrício.
A pressão da tilápia do Vietnã
O setor aquícola brasileiro vem denunciando o crescimento das importações de filé de tilápia vietnamita, que chega ao mercado nacional com preços considerados difíceis de serem acompanhados pelos produtores brasileiros. A reclamação é que o pescado importado entra em condições tributárias e produtivas diferentes das enfrentadas pela piscicultura nacional, comprimindo margens e reduzindo a competitividade do produtor local.
Por isso, entidades como a Peixe SP e a PEIXE BR passaram a defender medidas de defesa comercial e incentivos à produção nacional, argumentando que a cadeia brasileira gera empregos, renda e arrecadação em diversas regiões do país.
O temor de a tilápia virar “espécie invasora”
Paralelamente à disputa comercial, a aquicultura brasileira foi surpreendida pela discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) sobre a inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A espécie, originária da África, já é considerada exótica no Brasil, mas uma eventual classificação como invasora gerou forte reação do setor produtivo.
Embora o governo tenha afirmado que isso não significaria a proibição do cultivo, produtores, cooperativas e frigoríficos passaram a alertar para possíveis consequências indiretas, como aumento da burocracia, insegurança jurídica, dificuldades de licenciamento e novas exigências ambientais.
O risco para as exportações brasileiras
A principal preocupação econômica surgiu porque o Brasil vem consolidando um mercado exportador de tilápia, especialmente para os Estados Unidos. Segundo estudos apresentados pela PEIXE BR, uma classificação oficial da tilápia como invasora poderia ser interpretada por compradores internacionais como um reconhecimento de risco ambiental pelo próprio governo brasileiro.
A entidade estimou que as exportações poderiam cair até 90% em poucos meses, com perdas superiores a US$ 38 milhões, caso importadores passassem a exigir novas certificações ou revisassem protocolos de compra. O receio aumentou porque cerca de 85% das exportações brasileiras da espécie têm como destino o mercado norte-americano.
O recuo temporário da Conabio
Diante da mobilização do setor produtivo, parlamentares, governos estaduais e entidades da aquicultura, a Conabio decidiu adiar por 90 dias qualquer deliberação definitiva e criou um grupo de trabalho para aprofundar os critérios técnicos da discussão. Nenhuma espécie foi oficialmente classificada durante a última reunião.
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