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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Para cada R$ 1 real de lucro, o produtor paga R$ 3 reais de juros
Crédito caro, renegociações a juros de mercado e custo oculto empurram produtores para um ciclo de endividamento que transforma lucro em prejuízo e ameaça a sustentabilidade do agro brasileiro.
Plantio de transgênicos próximo a unidades de conservação exige atenção e pode gerar multas
Embora permitido pela legislação federal, o cultivo de organismos geneticamente modificados - transgênicos - no entorno de áreas protegidas pode exigir licenciamento específico, respeito às zonas de amortecimento e avaliação prévia para…
Unigel em recuperação judicial de R$ 17 bilhões pode fazer Família Slezynger perder o controle
Crise financeira se aprofunda, credores ganham protagonismo e caso se consolida como um dos mais emblemáticos processos de reestruturação corporativa da indústria brasileira; Família Slezynger pode perder o controle da Unigel em recuperação…
Como advogado do agro, eu afirmo: o produtor rural termina o ano pressionado e endividado
“Mais um ano chega ao fim, e uma coisa precisa ser dita com clareza: o agro não parou. Mesmo quando tudo apertou, foi o produtor rural que manteve o Brasil de pé", ressalta Dr. Marco Paiva
Decisão do STJ permite que 90% dos contratos de arrendamento rural possam ser anulados na justiça
Decisão do Superior Tribunal de Justiça acende alerta no campo e expõe um erro comum na forma de fixar o preço do contrato de arrendamento rural, que pode colocar em risco a renda do proprietário rural
Decisão urgente no Natal salva pequena propriedade de alienação fiduciária do Sicredi
Em uma ação que redefiniu a proteção ao agricultor familiar, a justiça paranaense, em pleno dia de Natal, suspende a consolidação da propriedade garantida por alienação fiduciária, assegurando o lar e o sustento de produtores rurais…
Especialistas em RJ vencem cooperativa e barram retomada de bens de produtor rural
Especialistas em recuperação judicial obtêm nova vitória contra cooperativa e Justiça impede retomada de bens de produtor rural; profissionais alertam sobre o mal uso de teses replicadas.
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do…
Marco temporal: STF permite que qualquer terra pode ser reivindicada como indígena, diz advogada
Para especialista em Direito Agrário, afastamento da tese do Marco Temporal pelo STF em recente decisão fragiliza títulos de propriedade, eleva riscos para produtores e tende a acirrar conflitos fundiários e impactos econômicos no campo
La Niña e clima imprevisível: Dr. Marco Paiva explica por que o produtor precisa se planejar para…
Segundo o advogado e especialista Dr. Marco Paiva, anos marcados por instabilidade climática costumam expor fragilidades estruturais das propriedades, especialmente na gestão financeira e nos contratos de crédito rural.
Decisão judicial preserva imóvel rural e mantém crédito de cooperativa em recuperação judicial
Decisão do TJTO reforça que garantias fiduciárias não afastam a proteção de bens essenciais à atividade rural em processos de recuperação judicial.