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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Crédito rural: posso revisar os contratos que já foram quitados?
Renegociar dívidas não significa abrir mão de direitos: produtores rurais podem revisar contratos atuais e anteriores para afastar juros abusivos e encargos ilegais, conforme entendimento consolidado do STJ
Satélites comprovam desmatamento ilegal e Justiça manda que invasores deixem fazenda de 1,3 mil ha
Decisão determina desocupação de fazenda e amplia ordem contra associação e réus incertos, impõe multa diária de R$ 5 mil e condena invasores por perdas, danos e lucros cessantes na Agropecuária Cumbaru
Justiça trava recuperação da Belagrícola e dá 15 dias para mudar plano ou pedir recuperação judicial
A decisão dá prazo de 15 dias para Belagrícola realizar a reestruturação do modelo extrajudicial ou conversão para recuperação judicial
Chuvas em Mato Grosso: quando a crise do crédito encontra o pior momento da safra
Chuvas intensas travam a colheita em Mato Grosso, expõem fragilidades financeiras no campo e elevam o risco de insolvência entre produtores rurais
Satélite já multa produtor por limpeza pesada do pasto, multa pode chegar a R$ 6 mil por hectare
Manejo considerado rotina pode virar infração ambiental quando envolve vegetação nativa em regeneração; Satélite já multa produtor por limpeza pesada do pasto, entenda o que diz a lei e como evitar embargo da área
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Alongamento de Crédito: o que muda na prática
Quando o produtor entra em uma conversa sobre reestruturação, três termos aparecem quase sempre como se fossem a mesma coisa: Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Alongamento de Crédito; entenda o que muda na prática
30/04 pode virar pesadelo no agro: vencimento bancário ameaça travar crédito e sufocar produtor
O calendário bancário não espera, 30/04 se aproxima e o risco aumenta: o que o produtor precisa entender sobre esse vencimento; Poucas datas no calendário do crédito rural carregam tanto peso para o produtor quanto 30/04 e 30/08.
Crédito rural anunciado a 10% pode chegar perto de 25% — ou até 40%
A prática de venda casada no crédito rural é ilegal! Essa prática é expressamente proibida pelo código de defesa do produtor!
Recuperação judicial rural: o banco pode retirar os grãos?
Entre créditos concursais e extraconcursais, a disputa na recuperação judicial gira em torno do reconhecimento de bens de capital essenciais, capazes de impedir a retirada de garantias e assegurar a continuidade da atividade empresarial
Alerta de satélite passa a bloquear crédito rural e inverte ônus da prova no campo
Novas regras do Banco Central condicionam crédito rural a dados do PRODES, mas sistema confunde limpeza de pasto com desmatamento e produtor fica anos sem financiamento enquanto aguarda validação do CAR