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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Justiça suspende embargos do Ibama no Matopiba e libera fazenda após 18 anos de bloqueio
Justiça Federal reconhece que morosidade administrativa e contradições do órgão ambiental não podem prejudicar produtor rural que busca regularização; embargos que travavam fazenda há 18 anos
Produtor rural garante na justiça prorrogação de R$ 20 milhões em dívidas rurais
Uma decisão liminar favorável a um produtor rural de Rio Verde (GO) reforça o direito ao alongamento de dívidas de crédito agrícola, estabelecendo um precedente importante para o setor.
Produtor rural: vítima ou vilão? A resposta está nos números
Quer entender por que o campo está quebrando? Com margens esmagadas, juros sufocantes e crédito desvirtuado, o produtor rural brasileiro enfrenta uma crise estrutural que transforma investimento em armadilha
Receita Federal mira contratos de arrendamento rural: prazo de regularização vai até 30 de janeiro
Na prática, trata-se de uma chance de ajustar as irregularidades na declaração dos contratos de arrendamento rural por conta própria, antes que o Fisco atue de forma automática, com multas de ofício que podem chegar a 75% do imposto,…
Recuperação Judicial: uma série exclusiva para separar mito e verdade
Série especial do CompreRural reúne especialistas para esclarecer mitos e verdades da Recuperação Judicial no agronegócio, com base em casos concretos, decisões judiciais e fundamentos técnicos.
Começo do ano é a melhor época para o produtor rural entrar com RJ?
No agronegócio, o momento de ingressar com a recuperação judicial não obedece a um calendário fixo: a decisão exige leitura estratégica do ciclo produtivo, do risco jurídico imediato e da real capacidade de geração de caixa do produtor…
Passivo de R$ 260 milhões: Inadimplência no agronegócio leva Grupo Forte Agro à recuperação judicial
Justiça de Mato Grosso aceita pedido e reconhece “efeito dominó” provocado por calotes de produtores rurais — muitos já em recuperação judicial — que represaram quase R$ 50 milhões e estrangularam o fluxo de caixa do Grupo Forte Agro em…
Renegociar direto com o banco pode custar mais do que o produtor imagina, alerta Dr. Marco Paiva
Segundo Dr. Marco Paiva, especialista em Direito do Agronegócio, renegociar com o banco vai muito além de esticar prazos — é uma mudança que pode redefinir todo o contrato e os direitos do produtor.
Defesa técnica reduz autuação de ICMS em Goiás e gera economia de R$ 22 milhões
Defesa técnica reverte autuação milionária e livra cooperativa de dívida de ICMS em Goiás; Julgamento reconhece erros na fiscalização estadual e reduz em mais de 96% autuação milionária no setor agropecuário
Decisão inédita libera empresários de obrigações em processo de R$ 150 milhões
O Judiciário do Tocantins determinou a extinção das obrigações pessoais de dois empresários, reconhecendo o direito à reabilitação civil e empresarial após o cumprimento do prazo legal previsto na legislação