Uma das pautas que entrou na mira do Governo Lula é o Funrural e, segundo fontes, para garantir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 essa cobrança traria R$ 20,9 bilhões para a causa
Segundo a nota da Abrafrigo, especialista afirma que as questões do Funrural já estão decididas no STF e “não há o que esperar senão a proclamação do resultado”
STF encerrou a votação sobre cobrança do Funrural; Decisão exonera os frigoríficos do pagamento do tributo retroativamente ao período em que a sub-rogação foi declarada inconstitucional.
Os valores de referência da tabela são para a matéria-prima leite “posto no tanque de resfriamento”, nos valores de referência está incluso Funrural de 1,5% a ser descontado do produtor rural.
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