A medida se aplica a ovos comercializados sem embalagem primária, como as tradicionais caixas de papelão. A indústria tem até 4 de março de 2025 para adequar seus processos às novas normas e garantir o registro de validade na casca.
A partir de março de 2025, ovos destinados ao consumo direto deverão conter informações detalhadas impressas na casca, incluindo data de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor. A exigência foi estabelecida pelo Decreto nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A nova regulamentação se aplica a ovos que não são acondicionados em embalagem primária, como as tradicionais caixas de papelão para meia ou uma dúzia, amplamente encontradas nos supermercados. As empresas do setor terão 180 dias, até 4 de março de 2025, para se adequarem às exigências estabelecidas pelo decreto. A partir dessa data, ovos deverão ter registro de validade na casca.
Segurança alimentar e rastreabilidade
A principal motivação da medida é reforçar a segurança alimentar e ampliar a rastreabilidade do produto, permitindo maior controle sobre a origem e qualidade dos ovos comercializados no país. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil é o sétimo maior produtor mundial de ovos, com uma produção anual superior a 52 bilhões de unidades.
Especialistas do setor afirmam que a adoção de tecnologias de impressão será fundamental para garantir a conformidade com as novas normas. “Essa medida melhora a segurança alimentar e combate fraudes, garantindo ao consumidor acesso a informações confiáveis”, destaca Ramon Grasselli, gerente comercial da Soma Solution, representante da fabricante global Markem-Imaje no Brasil.
Tecnologia na impressão e sustentabilidade na produção de ovos
A tecnologia de impressão direta na casca permite um nível avançado de rastreabilidade, assegurando que cada ovo carregue informações legíveis e duráveis. Produtos como a codificadora 9750 da Markem-Imaje são capazes de imprimir códigos rastreáveis e personalizados, utilizando tintas aprovadas pela Anvisa, seguras para contato com alimentos.
Além da segurança, as novas práticas também trazem ganhos ambientais. As tintas utilizadas reduzem em até 50% as emissões de compostos orgânicos voláteis (COV), e formulações como a MEK FREE, que elimina o uso de metiletilcetona, tornam o processo mais sustentável e econômico.
“Integrar essas marcações a sistemas automatizados eleva a eficiência operacional e reduz custos de manutenção, transformando essa prática em um novo padrão para o setor“, acrescenta Grasselli.
Impacto econômico e produção nacional de ovos
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a produção de ovos no Brasil alcançou 41,9 bilhões de dúzias, representando um crescimento de 1,5% em relação a 2022. A avicultura de postura tem um impacto significativo na economia nacional, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
A exigência de impressão na casca dos ovos deve impulsionar novos investimentos em tecnologia e inovação, além de fortalecer a competitividade da produção nacional nos mercados interno e externo. Para os consumidores, a medida representa mais segurança, transparência e confiabilidade, alinhando o Brasil às melhores práticas globais do setor.
Com a proximidade do prazo para adequação, as empresas do ramo precisam se preparar para a implementação dessas mudanças, garantindo conformidade com as novas exigências e contribuindo para a evolução da avicultura no país.
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