Portaria do MAPA cria novas exigências para o transporte de animais no Brasil, reduz lotação dos veículos, impõe regras de bem-estar animal e aumenta a pressão sobre pecuaristas e transportadores.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SDA nº 1.295/2025, que atualiza as normas para o transporte de animais de produção no Brasil e promete impactar diretamente a rotina de pecuaristas, transportadores, frigoríficos e operadores logísticos. A proposta, que segue em consulta pública até setembro de 2025, cria exigências mais rígidas de bem-estar animal e pode elevar significativamente os custos do frete no campo.
As mudanças têm como objetivo aproximar a pecuária brasileira dos padrões internacionais de bem-estar animal, fortalecendo a imagem do Brasil no mercado global de proteína animal. No entanto, conforme já publicado em 2025 pelo Compre Rural, produtores alertam para os impactos econômicos causados pelas novas exigências, principalmente pela redução da quantidade de animais transportados por viagem e pela necessidade de adequações nos veículos.
Entre os principais pontos da nova regulamentação está a definição de espaço mínimo por animal durante o transporte. A portaria estabelece limites de densidade conforme espécie e peso, utilizando fórmulas técnicas para determinar a área adequada dentro dos compartimentos. Na prática, isso reduz a lotação dos caminhões e aumenta o número de viagens necessárias para o mesmo volume de animais.
No caso dos bovinos de 300 kg, por exemplo, será exigida uma área mínima de 1,52 m² por animal. Já suínos de 100 kg precisarão de 0,58 m², enquanto aves de 2 kg terão limite de 460 cm² por unidade. Para equinos, o texto exige transporte em baias individuais, aumentando ainda mais a complexidade logística.
A nova regra também cria exigências relacionadas à alimentação e ao fornecimento de água em viagens longas, especialmente nos modais ferroviário, fluvial e marítimo. Bovinos e equinos deverão receber diariamente forragem, ração e água proporcionalmente ao peso vivo, enquanto ovinos, caprinos e suínos também passam a ter parâmetros mínimos obrigatórios de nutrição durante o deslocamento.
O que muda nas regras para o transporte de animais
1. Altura mínima dos compartimentos
- Bovinos e bezerros: a fórmula A = C x 1,17 + 20 define o espaço livre acima da cernelha do animal mais alto.
- Ovinos: mínimo de 15 cm acima do animal mais alto em veículos com ventilação mecânica e 30 cm em veículos ventilados naturalmente.
- Equídeos: devem ter ao menos 75 cm de altura livre acima da cernelha.
- Aves e coelhos: precisam se movimentar sem que a cabeça, crista ou orelhas toquem o teto do contentor.
2. Densidade por espécie e peso
A portaria determina a área mínima por animal de acordo com o peso vivo, utilizando a fórmula S = kP^(2/3). Exemplos:
- Bovinos de 300 kg: 1,52 m² por animal.
- Suínos de 100 kg: 0,58 m² por animal.
- Aves de 2 kg: 460 cm² por animal.
- Equinos: devem ser transportados em baias individuais, com largura e comprimento superiores às medidas do animal.
3. Alimentação e água
Nas viagens de longa duração, principalmente em modais ferroviário, fluvial ou marítimo, há exigência mínima diária:
- Bovinos e equinos: 2% do peso vivo em forragem, 1,6% em ração e 10% em água.
- Ovinos e caprinos: 2% em forragem e 1,8% em ração.
- Suínos: apenas ração concentrada, equivalente a 3% do peso vivo.
4. Qualidade da água
A água oferecida deve respeitar limites físico-químicos:
- Água doce: oxigênio entre 5 e 15 ppm, pH de 6,5 a 9,5 e ausência de amônia.
- Água salgada: oxigênio acima de 5 ppm e pH entre 8,2 e 8,3.
Outro ponto importante envolve a qualidade da água oferecida aos animais. O MAPA passa a exigir controle físico-químico, incluindo limites de pH, oxigênio e ausência de amônia, tanto para água doce quanto salgada.
Aumento dos custos
Na prática, especialistas avaliam que as medidas podem aumentar os custos operacionais em toda a cadeia pecuária. Com menos animais por carga, haverá necessidade de mais caminhões, maior consumo de combustível, mais horas de deslocamento e custos extras com adaptações estruturais e contratos de conformidade jurídica.
Além do impacto financeiro, o descumprimento das normas poderá gerar multas, advertências, interdição de veículos e até retenção de cargas, conforme prevê a legislação sanitária brasileira.
A discussão também reacendeu polêmicas nas redes sociais após a circulação de informações falsas sobre uma suposta obrigatoriedade de ar-condicionado em caminhões boiadeiros. O texto em consulta pública não prevê esse tipo de exigência. Segundo o material divulgado, a proposta nunca foi aprovada oficialmente pelo governo. De qualquer forma, seguimos acompanhando esse debate para trazer informações em primeira mão sobre o assunto.
Enquanto o setor debate os impactos econômicos das mudanças, entidades ligadas ao agro afirmam que o desafio será equilibrar bem-estar animal, competitividade e viabilidade financeira, especialmente em um momento de margens apertadas para parte dos pecuaristas brasileiros.
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