Medida segue para análise do Senado sob críticas de entidades do agro e da indústria, que apontam risco de encarecimento da logística e insegurança jurídica.
A Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado. O texto precisa ser votado até 16 de julho para não perder a validade e já provoca forte reação de representantes do agronegócio e da indústria, que avaliam possíveis impactos sobre os custos logísticos e a competitividade da produção brasileira.
A proposta endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, amplia as penalidades para empresas que descumprirem a legislação e estabelece novas regras para o transporte de cargas. Entre as mudanças estão a atualização semestral da tabela de fretes, a obrigatoriedade de pagamento de pelo menos 70% do valor ao transportador autônomo antes da conclusão do serviço e a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância.
As principais entidades do setor produtivo afirmam que, embora reconheçam a importância da valorização do transporte rodoviário, o texto amplia a intervenção do Estado nas relações comerciais e pode elevar significativamente os custos para produtores rurais, cooperativas, tradings e indústrias. O impacto é considerado ainda mais sensível em um momento de margens apertadas para diversas cadeias do agronegócio.
Outro ponto que concentra as críticas é o modelo de fiscalização eletrônica adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo representantes do agro, o sistema não considera particularidades das operações, como diferenças regionais, fretes de retorno e características específicas das cargas, o que poderia gerar autuações consideradas injustas e aumentar a insegurança jurídica nas contratações.
A preocupação também envolve o peso das penalidades previstas na medida. Empresas reincidentes poderão ser multadas em valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão caso realizem pagamentos abaixo do piso mínimo do frete, além de estarem sujeitas à suspensão ou até ao cancelamento do registro para atuação no transporte rodoviário de cargas.
Enquanto o setor produtivo defende ajustes no texto, representantes dos caminhoneiros argumentam que a proposta fortalece a fiscalização do piso mínimo e garante maior proteção econômica aos transportadores autônomos. O tema, portanto, continua dividindo opiniões entre os diferentes segmentos envolvidos na cadeia logística.
A expectativa agora se concentra na votação pelo Senado. Caso a MP seja aprovada sem alterações, novas regras passarão a valer para o transporte rodoviário de cargas em todo o país, com efeitos diretos sobre os custos logísticos, o escoamento da produção agropecuária e a dinâmica do mercado de fretes.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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