Ministério Público entra com ação após ração provocar mortes e intoxicação de cavalos

Laudos apontam substâncias tóxicas até 2.600 vezes acima do limite seguro para equinos; Ministério Público pede recall dos produtos, bloqueio de bens e indenização milionária após mortes e adoecimento de animais em vários estados brasileiros.

A morte de centenas de cavalos em diferentes regiões do país transformou um problema sanitário em um dos episódios mais graves já registrados recentemente na cadeia de nutrição animal brasileira. O caso, que ganhou repercussão nacional entre criadores, veterinários e entidades do setor equestre, agora avança para uma disputa judicial de grande dimensão após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizar uma ação civil pública contra a fabricante de nutrição animal Nutratta e o proprietário da empresa.

A Promotoria de Justiça do Consumidor aponta que a empresa teria utilizado resíduos de soja contaminados com alcaloides pirrolizidínicos — substâncias altamente tóxicas para equinos — na fabricação de rações destinadas não apenas a cavalos, mas também a bovinos, suínos e aves. O episódio colocou em alerta toda a cadeia produtiva ligada à alimentação animal, especialmente pela dimensão dos danos e pelo potencial risco sanitário.

Segundo os dados reunidos pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), já são 238 mortes confirmadas de equídeos em diferentes estados brasileiros, além de centenas de animais adoecidos. Em um haras localizado em Indaiatuba (SP), um dos casos mais emblemáticos da investigação, foram registradas 29 mortes e aproximadamente 120 animais com sintomas clínicos severos.

A ação protocolada pelo Ministério Público pede uma série de medidas cautelares e indenizatórias, incluindo:

  • bloqueio de bens dos réus;
  • proibição da retomada das atividades da empresa até o cumprimento das exigências do MAPA;
  • recall dos produtos contaminados;
  • indenização aos consumidores prejudicados;
  • pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Um dos pontos mais delicados do processo envolve os laudos laboratoriais e exames necroscópicos realizados nos animais mortos. Segundo as investigações, as substâncias tóxicas encontradas nas rações estavam presentes em concentrações até 2.600 vezes acima do limite considerado seguro para cavalos.

Os alcaloides pirrolizidínicos são compostos tóxicos produzidos por determinadas plantas invasoras e podem provocar danos severos ao fígado, comprometimento neurológico, perda de coordenação motora, emagrecimento progressivo e morte. Em equinos, a sensibilidade a essas substâncias é considerada extremamente alta, o que amplia os riscos mesmo em exposições relativamente pequenas.

Veterinários envolvidos nos acompanhamentos clínicos relataram sintomas compatíveis com intoxicação hepática grave, incluindo alterações comportamentais, dificuldade locomotora, apatia, perda de desempenho físico e rápida deterioração clínica dos animais.

No setor equestre, o impacto emocional e financeiro é profundo. Muitos dos cavalos atingidos possuem alto valor genético, esportivo e comercial, especialmente em haras voltados ao Quarto de Milha, Mangalarga Marchador, esporte e reprodução.

Além das perdas imediatas, o episódio reacende uma discussão cada vez mais sensível dentro do agronegócio brasileiro: a necessidade de ampliar os mecanismos de rastreabilidade e controle de matérias-primas utilizadas na fabricação de rações.

O uso de resíduos vegetais e coprodutos agroindustriais é prática comum na nutrição animal por questões econômicas e nutricionais. O problema, segundo especialistas do setor, ocorre quando há falhas nos protocolos de seleção, análise laboratorial e segregação de materiais contaminados.

Na prática, o caso expõe um dos principais gargalos da cadeia: o controle de qualidade das matérias-primas antes da formulação dos produtos finais.

A contaminação por alcaloides pirrolizidínicos geralmente está associada à presença de plantas tóxicas misturadas à colheita de grãos ou resíduos vegetais. Quando não identificadas previamente, essas substâncias podem entrar na cadeia produtiva e atingir grandes volumes de fabricação.

O episódio também aumenta a pressão sobre fabricantes de nutrição animal para adoção de sistemas mais robustos de compliance sanitário, auditorias internas e monitoramento laboratorial contínuo.

Embora os números oficiais de perdas financeiras ainda não tenham sido consolidados, o impacto econômico tende a ser expressivo. Em muitos casos, os animais mortos ou adoecidos pertenciam a plantéis de reprodução, esporte e genética de elite.

No segmento de cavalos de alta performance, um único animal pode atingir valores de centenas de milhares ou até milhões de reais, especialmente quando possui histórico competitivo, linhagens valorizadas ou produção genética relevante.

Além do prejuízo direto com a morte dos animais, criadores também enfrentam:

  • custos veterinários elevados;
  • descarte de estoques de ração;
  • paralisação de treinamentos e competições;
  • perda reprodutiva;
  • danos comerciais e reputacionais.

Em algumas propriedades, os relatos indicam que o adoecimento ocorreu em sequência após o início do fornecimento das rações investigadas, o que reforçou as suspeitas técnicas que embasaram a atuação do MAPA e do Ministério Público.

As investigações apontam ocorrências em diversas cidades além de Indaiatuba. Há relatos de mortes e adoecimentos em municípios como:

  • Campinas (SP);
  • Itu (SP);
  • Porto Feliz (SP);
  • Volta Redonda (RJ);
  • Jaboticatubas (MG).

A dispersão geográfica dos casos elevou o grau de preocupação das autoridades sanitárias, principalmente pelo alcance comercial da distribuição dos produtos.

Segundo o Ministério Público, a atuação preventiva se tornou necessária justamente pela possibilidade de continuidade dos riscos sanitários caso houvesse retomada das atividades sem adequações técnicas e validações exigidas pelos órgãos competentes.

O caso também já envolve embates administrativos e jurídicos entre a empresa e o poder público. Conforme citado na ação, houve tentativa de contestação judicial das medidas cautelares de suspensão da fabricação adotadas anteriormente pelo Ministério da Agricultura.

Entretanto, segundo o processo, novas evidências técnicas apresentadas pelo MAPA reforçaram a necessidade de manutenção das restrições impostas à fabricante.

Até o momento, a Nutratta não havia se manifestado oficialmente sobre os pedidos apresentados na ação civil pública.

Mais do que um caso isolado, o episódio tende a provocar reflexos amplos no mercado de nutrição animal brasileiro. Nos bastidores do setor, o assunto já mobiliza criadores, indústrias, veterinários e associações ligadas à equideocultura.

A tendência é que aumente a exigência por:

  • certificações sanitárias;
  • protocolos de rastreabilidade;
  • auditorias independentes;
  • transparência na origem dos insumos;
  • programas de controle toxicológico.

Para especialistas da cadeia pecuária e equestre, a crise também evidencia como falhas sanitárias podem rapidamente ultrapassar os limites de uma empresa e atingir a confiança de todo um segmento produtivo.

Em um mercado cada vez mais pressionado por qualidade, segurança alimentar e credibilidade, episódios como esse têm potencial para redefinir padrões de controle dentro da indústria de nutrição animal no Brasil.

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