Nova determinação da ANTT impede cultivo agrícola na faixa de domínio e obriga cercamento em áreas às margens das rodovias; decisão coloca produtores rurais em alerta após anos de uso regularizado para produção agrícola.
Uma decisão recente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a gerar forte reação dentro do agronegócio brasileiro. A medida, que restabelece a obrigatoriedade do cercamento das chamadas faixas de domínio — áreas localizadas paralelamente às rodovias federais concedidas — pode interromper imediatamente o cultivo agrícola realizado por centenas de produtores rurais, especialmente no Paraná.
A preocupação ganhou força após o Sistema FAEP enviar ofícios à própria ANTT, ao Ministério dos Transportes e a deputados federais solicitando revisão urgente da decisão. Segundo a entidade, a mudança gera insegurança jurídica, prejuízos econômicos e ameaça diretamente a continuidade de atividades produtivas já regularizadas.
O que muda com a decisão da ANTT?
Nos últimos anos, produtores rurais vinham utilizando essas áreas de maneira formalizada, através de instrumentos criados pela própria agência reguladora, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).
Na prática, essas áreas localizadas nas margens das rodovias passaram a ser incorporadas à atividade produtiva, principalmente para o cultivo de grãos e outras culturas agrícolas.
Com a nova determinação, a exigência do cercamento em prazo de apenas 30 dias inviabiliza a continuidade desse modelo produtivo e paralisa um processo de regularização que vinha sendo construído entre concessionárias, produtores e entidades do setor.
ANTT impede cultivo agrícola na faixa de domínio: Pequenos produtores podem ser os mais prejudicados
O impacto preocupa principalmente os pequenos produtores rurais. Segundo o Sistema FAEP, cerca de 85% das propriedades rurais do Paraná possuem menos de 50 hectares, e para muitos desses produtores, o uso dessas áreas representa uma parte importante da renda familiar.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, criticou duramente a decisão e afirmou que o setor volta a enfrentar uma situação que já estava praticamente resolvida.
Segundo ele, o problema vai além da burocracia.
“Não é possível seguir produzindo alimento e gerando receita para o país diante da constante insegurança”, afirmou Meneguette.
Milhões de metros quadrados já estavam regularizados
O ponto que mais gera revolta no setor é que boa parte dessas áreas já vinha passando por regularização formal junto às concessionárias.
Os números mostram a dimensão da atividade:
- Na concessionária Motiva Paraná, mais de 1 milhão de metros quadrados já estavam formalizados;
- Na Via Araucária, aproximadamente 500 mil metros quadrados foram regularizados;
- Na Via Campo, cerca de 15% de uma extensão estimada em 520 quilômetros de áreas agrícolas já estava em processo de adequação.
Ou seja: produtores e concessionárias vinham construindo soluções que conciliavam segurança viária e produção agrícola, seguindo regras criadas pela própria ANTT.
Debate sobre cultivo agrícola na faixa de domínio reacende preocupação sobre segurança jurídica no campo
A decisão reacende um tema cada vez mais sensível no agro brasileiro: a insegurança jurídica sobre o uso da terra e regras que impactam diretamente a produção de alimentos.
Entidades do setor defendem que segurança nas rodovias é prioridade, mas argumentam que mudanças abruptas, sem diálogo técnico e sem período de adaptação adequado, criam instabilidade justamente para quem produz.
Agora, o setor rural pressiona Brasília em busca de uma solução que preserve tanto a segurança operacional das estradas quanto a continuidade da atividade agropecuária nessas áreas.
Mais do que uma questão regulatória, o episódio levanta um alerta importante: até que ponto decisões administrativas podem afetar diretamente a capacidade produtiva do campo brasileiro?
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