Projeto aprovado pela CCJ da Câmara inclui zootecnistas na mesma lei salarial de engenheiros, agrônomos e veterinários; proposta segue agora para sanção presidencial e pode mudar a realidade da profissão no Brasil
A valorização dos profissionais da zootecnia deu um passo histórico em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, que garante aos zootecnistas o mesmo piso salarial já assegurado a engenheiros, agrônomos, arquitetos, químicos e médicos-veterinários.
Com a aprovação em caráter conclusivo, a proposta segue agora para sanção presidencial — a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara. A medida é vista por entidades do setor como um marco para o reconhecimento técnico e econômico da profissão, que possui papel estratégico dentro da pecuária, produção animal e cadeia do agronegócio brasileiro.
Na prática, a mudança coloca oficialmente os zootecnistas dentro da Lei nº 4.950-A/66, legislação que define o piso salarial de categorias técnicas ligadas às ciências agrárias e engenharias.
Quanto pode ganhar um zootecnista com a nova regra?
O projeto estabelece que o cálculo do piso salarial seguirá a mesma metodologia já aplicada às demais categorias contempladas pela lei.
Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os valores estimados ficam em:
- Jornada de 6 horas diárias: piso de 6 salários mínimos, equivalente a R$ 9.492 por mês
- Jornada de 8 horas diárias: piso de 8,5 salários mínimos, chegando a R$ 13.447 mensais
Os valores consideram adicional de 25% nas horas excedentes à sexta hora diária, conforme previsto na legislação.
O avanço representa uma mudança importante para milhares de profissionais que atuam em áreas como:
- nutrição animal
- melhoramento genético
- confinamento
- produção leiteira
- gestão pecuária
- formulação de dietas
- reprodução animal
- sustentabilidade e bem-estar animal
Além da atuação direta nas fazendas, os zootecnistas também ocupam funções técnicas em frigoríficos, cooperativas, indústrias de nutrição animal, consultorias, universidades e grandes grupos do agro.
“Omissão histórica”, diz relatora
A relatora do projeto na CCJ, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), afirmou que a proposta corrige uma distorção histórica criada justamente no período em que a profissão surgiu oficialmente no país.
Segundo ela, quando a Lei 4.950-A foi promulgada, em 1966, ainda não existiam profissionais formados em zootecnia no Brasil, já que o primeiro curso da área foi criado naquele mesmo ano.
“Passadas quase seis décadas, mostra-se plenamente justificada e necessária a atualização da norma, assegurando a isonomia remuneratória e a valorização profissional dessa categoria”, destacou a parlamentar no parecer aprovado pela comissão.
Projeto altera lei criada há quase 60 anos
O texto aprovado altera oficialmente a redação da Lei nº 4.950-A/66 para incluir a zootecnia entre as profissões contempladas pela norma salarial.
A proposta modifica tanto a ementa quanto os artigos principais da legislação, passando a reconhecer os profissionais diplomados em zootecnia no mesmo grupo técnico de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional foi assinado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em dezembro de 2024.
Impacto para o agronegócio
O reconhecimento salarial da categoria chega em um momento de forte profissionalização do agro brasileiro. A demanda por especialistas em eficiência produtiva, sustentabilidade, genética e nutrição animal aumentou nos últimos anos, especialmente diante da expansão da pecuária intensiva e das exigências internacionais de rastreabilidade e produtividade.
Hoje, o Brasil possui um dos maiores rebanhos comerciais do mundo e depende diretamente de profissionais especializados para elevar índices zootécnicos, reduzir custos de produção e melhorar indicadores de desempenho animal.
Na avaliação de representantes do setor, o novo piso pode ajudar a:
- aumentar a valorização da profissão
- reduzir desigualdades salariais
- atrair novos profissionais para a área
- fortalecer tecnicamente a pecuária nacional
- ampliar a presença de especialistas dentro das propriedades rurais
Além disso, o movimento reforça a crescente importância da zootecnia dentro da cadeia agroindustrial brasileira, especialmente em sistemas de produção cada vez mais tecnológicos e orientados por dados.
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