Projeto do Deputado Célio Studart (PV-CE), susta norma ambiental que institui sistema para manejo de javalis, onde é permitido uso de cães e armas brancas.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 137/19 susta a instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama que instituiu um sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo do javali, única espécie animal cuja caça é permitida em todo o País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o deputado Célio Studart (PV-CE). Ele critica dois pontos da Instrução Normativa nº 12, de março deste ano: o uso de cães para a caçada e o uso de armas brancas, como facas, para o abate do javali.
“O Parlamento brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa”, disse o deputado.
Vale ressaltar aqui que, apesar de permitida, a caça aos animais ainda é lenta e os estragos que acontecem durante o ataque desses animais as plantações e animais é grande e não temos política pública para ressarcimento desse prejuízo.
Segundo Studart, os cães costumam se ferir na perseguição dos animais, podendo até mesmo morrer durante a caçada. Em relação ao uso de arma branca, ele afirmou que o método é cruel. “O Parlamento brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa”, disse o deputado.
Essa fala do deputado não condiz com a realidade, já que a própria norma exige os cuidados necessários para com os cães que são utilizados durante a caça. Infelizmente, nem todo caçados possui condições financeiras para poder ter uma arma de fogo, muitas vezes sendo, então, utilizado a arma branca para abate.
A caça de javalis foi autorizada em 2013 com o objetivo de controle populacional. A espécie, que não é nativa do Brasil, causa prejuízos à agricultura e à biodiversidade, por competir por recursos e espaço com as espécies nativas, como a queixada e o cateto. Além disso, o animal é hospedeiro de zoonoses. O estado mais afetado pela presença do animal é Santa Catarina.
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Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, pelo Plenário da Câmara.
E você, o que pensa sobre a caça do javali? Compartilhe a notícia e vamos barrar esse projeto! Acabar com a caça do javali é retroceder e prejudicar a agropecuária, setor mais importante da economia do Brasil.
Compre Rural com informações da Agência Câmara Notícias
