Mais do que produzir cannabis com THC abaixo de 0,3%, o grande desafio brasileiro pode estar no custo para manter a conformidade sem comprometer a viabilidade econômica do setor.
O Brasil acaba de abrir as portas para uma nova cadeia produtiva com potencial para atrair investimentos, gerar empregos qualificados e ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis. Mas, enquanto o debate público permanece concentrado no limite de THC permitido para cultivo, uma questão econômica muito mais relevante continua sem resposta: Quanto custa produzir cannabis dentro da regra brasileira?
A pergunta é importante porque o objetivo da regulamentação nunca foi simplesmente autorizar o cultivo. A expectativa sempre foi maior: desenvolver uma indústria nacional competitiva, reduzir a dependência de importações e tornar os medicamentos mais acessíveis para milhares de pacientes brasileiros.
Os dados científicos que começam a surgir mostram que a discussão talvez esteja sendo conduzida pela pergunta errada. O debate não é se o Brasil consegue produzir cannabis abaixo de 0,3% de THC.
As evidências disponíveis indicam que consegue. Resultados apresentados pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em parceria com a ABRACE, mostram que é possível alcançar conformidade mesmo em condições tropicais e semiáridas. O que esses dados também revelam, porém, é que o teor de THC não depende apenas da genética. Ambiente, manejo, estágio de maturação, sistema de cultivo, amostragem e metodologia analítica influenciam o resultado final.
Em outras palavras, a conformidade regulatória não depende apenas da escolha da cultivar correta. Ela exige monitoramento constante e aumenta a complexidade da produção.
A questão central, portanto, é outra: Qual o custo produtivo, econômico e regulatório necessário para garantir essa conformidade?
Os dados internacionais ajudam a dimensionar o desafio. Resultados apresentados durante o Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal mostram que, em cultivares CBD-dominantes, a necessidade de colher antecipadamente para evitar ultrapassar o limite regulatório pode reduzir em cerca de 44% o teor final de CBD disponível para extração.
Em alguns materiais, flores que poderiam atingir entre 14% e 17% de CBD em maturação plena foram colhidas com apenas 8% a 10% para garantir conformidade.
O impacto econômico é direto. Menos CBD por planta significa mais área cultivada, mais água, mais fertilizantes, mais energia e mais mão de obra para produzir a mesma quantidade de ingrediente ativo. Os próprios cálculos apresentados indicam que pode ser necessário utilizar até 1,9 vez mais recursos produtivos para gerar a mesma quantidade de CBD.
Em qualquer cadeia agroindustrial, uma perda dessa magnitude afeta produtividade, rentabilidade e competitividade. Na cannabis medicinal, ela pode ter uma consequência adicional: elevar o custo da matéria-prima utilizada na fabricação dos medicamentos.
E é justamente aqui que surge uma das perguntas mais importantes para o Brasil.
Se a produção nacional foi concebida como uma estratégia para ampliar o acesso aos tratamentos, qual será o impacto dessas exigências regulatórias sobre o preço final pago pelos pacientes?
Ainda não sabemos. Mas sabemos que custos adicionais de monitoramento, análises laboratoriais, gestão de risco e eventuais perdas produtivas precisarão ser absorvidos por alguém ao longo da cadeia.
A experiência internacional mostra que essa discussão evolui com o amadurecimento do setor. A República Tcheca elevou o limite de THC de 0,3% para 1%. A Nova Zelândia também revisou sua legislação e passou a trabalhar com limite de 1%. Em países africanos que passaram a estruturar suas cadeias produtivas e disputar investimentos internacionais, a discussão sobre THC deixou de ser apenas uma questão de controle regulatório e passou a incorporar competitividade, viabilidade econômica e sustentabilidade da produção.
O ponto em comum entre esses casos não foi uma mudança na biologia da planta. Foi a incorporação de novas evidências econômicas e produtivas ao processo regulatório.
O Brasil possui uma oportunidade rara de fazer essa discussão antes da consolidação do setor. A própria evolução recente da regulamentação demonstra isso. Questões que inicialmente não estavam contempladas, como a possibilidade de exportação, foram posteriormente reavaliadas à medida que seus impactos sobre a sustentabilidade econômica da cadeia se tornaram mais evidentes.
O mesmo raciocínio pode e deve orientar a avaliação contínua dos demais parâmetros que influenciam a competitividade da produção nacional.
Afinal, o sucesso da cannabis medicinal brasileira não será determinado apenas pela capacidade de produzir plantas dentro de um limite regulatório. Será determinado pela capacidade de construir uma indústria economicamente sustentável, capaz de atrair investimentos, gerar inovação, competir internacionalmente e produzir medicamentos acessíveis para a população.
Por isso, talvez as perguntas mais importantes para os próximos anos não sejam sobre o teor de THC das plantas.
As perguntas realmente relevantes são outras.
Qual o impacto do limite de THC sobre a produtividade agrícola brasileira?
Qual o custo da conformidade regulatória para produtores e indústrias?
Qual a taxa de não conformidade esperada em ambientes tropicais e subtropicais?
Qual o impacto dessa escolha sobre a competitividade da indústria nacional?
E, principalmente, quanto dessa conta chegará ao paciente?
Responder essas perguntas será fundamental para avaliar se a regulamentação brasileira conseguirá cumprir a promessa que motivou sua criação: fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso da população a medicamentos mais acessíveis.
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