Decreto atualiza Lei dos Fertilizantes com foco em programas de autocontrole
Entenda as mudanças trazidas pelo Decreto 12.858 que une a Lei dos Fertilizantes e autocontrole. Confira prazos, novas multas e regras para empresas.
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segurança jurídica
Invasão a terminal da Cargill leva governo a anular decreto sobre hidrovias amazônicas
Governo revoga decreto sobre hidrovias amazônicas após invasão ao terminal da Cargill. Entenda a suspensão dos estudos de concessão no Diário Oficial
Entenda por que a invasão de um terminal da Cargill no Pará colocou o setor do agro em alerta máximo
Entenda como a invasão de um terminal no Pará paralisou 70% do embarque de grãos em Santarém e os riscos de desabastecimento de combustíveis na região.
Invasão ao terminal da Cargill em Santarém gera reação da FPA e paralisa operações no porto
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classifica a invasão ao terminal da Cargill como ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito; empresa afirma que obteve decisão judicial para desocupação
Justiça suspende venda de terra marcada por conflitos fundiários em Pernambuco
AGU consegue suspender leilão do Engenho Barro Branco (Usina Frei Caneca) em Pernambuco. Área será destinada à reforma agrária para pacificar conflitos rurais.
Mercado de Carbono avança no Congresso com foco em segurança jurídica ao produtor rural
Ao longo de 2024 e 2025, a FPA atuou de forma coordenada para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção aos produtores rurais.
Renegociar direto com o banco pode custar mais do que o produtor imagina, alerta Dr. Marco Paiva
Segundo Dr. Marco Paiva, especialista em Direito do Agronegócio, renegociar com o banco vai muito além de esticar prazos — é uma mudança que pode redefinir todo o contrato e os direitos do produtor.
Fazendeiro recupera 2.400 hectares após Justiça expulsar 70 famílias invasoras; entenda
Justiça do MT devolve fazenda de 2.400ha e expulsa invasores após 14 anos. Decisão histórica define que crime ambiental anula a função social da posse.
Lula barra regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Governo veta projeto que dá segurança jurídica a produtores rurais da faixa de fronteira; texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional destrava registros de imóveis rurais e amplia o acesso ao crédito
O governo federal vetou,…
Governo de MT é comunicado pela Abiove do fim da Moratória da Soja
A medida foi tomada após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 12.709/2024, regulamentada no estado e válida desde o dia 1º de janeiro - o fim da Moratória da Soja, que estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais a…
Aprosoja MT celebra saída de tradings agrícolas da Moratória da Soja
Aprosoja MT comemora saída de tradings da Moratória da Soja, reforçando segurança jurídica, livre iniciativa e soberania do produtor rural.
AGU pede que STF prorrogue suspensão de lei do MT sobre Moratória da Soja
AGU pede ao STF mais prazo para suspender lei de MT sobre a Moratória da Soja e propõe diálogo para garantir segurança jurídica e sustentabilidade.