segurança jurídica

Senado aprova PEC 48/2023 por 52 a 15. Entenda por que o Marco Temporal é vital para encerrar conflitos, garantir segurança jurídica e proteger produtores.

Texto que limita a demarcação de terras indígenas avança no Congresso com votação expressiva; proposta da PEC do marco temporal retoma tese já rejeitada pelo STF e reacende embate entre segurança jurídica e direitos originários

Embora criada para oferecer alívio emergencial após perdas severas de safra, a MP 1314/2025 vem sendo interpretada por produtores rurais endividados como instrumento de pressão para a imposição de novas garantias, especialmente a alienação…

Para Confederação, medida do Congresso Nacional também retoma coerência do texto e reduz incertezas regulatórias que afetam confiança dos investidores.

Aprovado pela Câmara, o PL 4357/2023 reforça a segurança jurídica no campo e impede a desapropriação de fazendas produtivas que cumprem sua função de produzir e gerar riqueza

Justiça suspende execução de garantia em imóvel e garante proteção patrimonial a produtor rural em contrato de CPR, assegurando a continuidade das atividades após safra afetada por condições climáticas adversas

Proposta relatada por Tereza Cristina unifica regras, simplifica processos e garante mais segurança jurídica aos produtores rurais.

Decisão judicial reverte apreensão indevida de trator e garante o direito de agricultor manter maquinário essencial à lavoura e reforça importância da atuação jurídica especializada no agronegócio

A reunião reforçou o compromisso mútuo entre as instituições na promoção da segurança jurídica, da educação continuada e do desenvolvimento sustentável do agronegócio mato-grossense.

Proprietários ganham mais cinco anos para ratificar registros e evitar perda de propriedades para a União; O prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, que venceria em outubro de 2025, foi estendido para outubro de…

Proposta da criação de cadastro estadual de invasores de propriedades, apresentada pelos deputados estaduais Capitão Martim e Gustavo Victorino busca fortalecer a segurança jurídica e coibir invasões em áreas rurais e urbanas

Em São Paulo, Ministério da Agricultura orientou produtores e interessados em produzir bebida fermentada que se populariza no país.