Regularização fundiária avança com novo marco para imóveis em faixa de fronteira
Proposta relatada por Tereza Cristina unifica regras, simplifica processos e garante mais segurança jurídica aos produtores rurais.
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segurança jurídica
Justiça reverte apreensão indevida de trator e bem essencial é devolvido ao agricultor
Decisão judicial reverte apreensão indevida de trator e garante o direito de agricultor manter maquinário essencial à lavoura e reforça importância da atuação jurídica especializada no agronegócio
Famato e Esmagis-MT fortalecem parceria institucional em prol da segurança jurídica no campo
A reunião reforçou o compromisso mútuo entre as instituições na promoção da segurança jurídica, da educação continuada e do desenvolvimento sustentável do agronegócio mato-grossense.
Lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira
Proprietários ganham mais cinco anos para ratificar registros e evitar perda de propriedades para a União; O prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, que venceria em outubro de 2025, foi estendido para outubro de…
Comissão de Justiça aprova criação de cadastro estadual de invasores de propriedades no RS
Proposta da criação de cadastro estadual de invasores de propriedades, apresentada pelos deputados estaduais Capitão Martim e Gustavo Victorino busca fortalecer a segurança jurídica e coibir invasões em áreas rurais e urbanas
Regulamentação impulsiona setor de kombucha, que cresce 923% em seis anos no Brasil
Em São Paulo, Ministério da Agricultura orientou produtores e interessados em produzir bebida fermentada que se populariza no país.
Proposta que reforça segurança jurídica em desapropriações rurais avança na Câmara dos Deputados
Projeto garante que o direito de propriedade só possa ser restringido após decisão administrativa final e vistoria técnica confirmada.
FAESC destaca que aprovação da Faixa de Fronteira é um avanço que assegura segurança jurídica ao…
O objetivo é impedir que propriedades rurais sejam transferidas à União por falta de regularização. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Georreferenciamento: o que muda com o prazo final de 2025
Da cerca ao satélite: como o georreferenciamento fortalece a segurança jurídica, valoriza o imóvel, facilita o acesso ao crédito rural e agiliza processos de regularização fundiária.
ABIOVE se une a outras entidades na assinatura do manifesto “Sem orçamento, não há regulação”
Defendemos a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de um dispositivo que impeça o contingenciamento dos recursos destinados às agências.
FAESC comemora aprovação do PL 4497/24 e reforça segurança jurídica no campo
O texto representa uma vitória significativa para os produtores rurais situados em faixas de fronteira em todo o país, especialmente em Santa Catarina.
Ibama embarga 500 hectares e aplica multa de R$ 4,5 milhões em fazenda
Fiscalização ambiental do Ibama no Triângulo Mineiro mira propriedades rurais, mas reacende debate sobre segurança jurídica e desafios da produção agropecuária em áreas sensíveis