Reforma Tributária

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion, afirmou: "A decisão de votação é prerrogativa nossa, e não do governo."

O governo entregou ao Congresso Nacional o projeto de regulamentação da reforma tributária, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as mudanças propostas, há o ajuste das alíquotas para carnes; veja…

Lista de benefícios na reforma tributária tem 63 páginas com 1.612 produtos e serviços que vão do arroz à vacina contra a varicela passando por esterco animal, roteadores para internet e explosivos de emprego militar.

Expectativa do governo é concluir regulamentação até o fim dos mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado.

A emenda da reforma tributária aprovada prevê a regulamentação das normas por leis complementares, para definir a aplicação de alguns dos dispositivos.

A FPA, em conjunto com outras 23 frentes, decidiu propor  uma regulamentação da cesta básica no âmbito da reforma tributária.

Em entrevista a jornalistas na sede da pasta, Haddad disse que a apresentação das medidas ainda depende de discussões.

Os impactos dessa reforma tributária sobre o setor ainda serão delineados pelo Congresso Nacional, por meio de Leis Complementares, cuja análise está programada para o primeiro semestre deste ano.

Entre os projetos deste ano no Congresso Nacional, destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado.

A entidade pediu a inclusão de dois representantes nos grupos técnicos voltados à regulamentação e à IBS e da CBS.

Na área econômica, o principal destaque foi a aprovação da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19).