Reforma Tributária

Outro tema discutido no webinar foi a desoneração da cesta básica e como será impactada no bolso do consumidor.

A decisão presidencial ainda será comprovada pelo Congresso Nacional, que retorna do recesso em 1º de fevereiro. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer a desoneração prevista no texto original da reforma tributária.

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Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60% na reforma tributária.

A posição foi publicada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a regulamentação da reforma com vetos sobre isenção a FIIs e Fiagros, na quinta-feira, 16.

Simplificação tributária cria o IVA dual, unifica tributos e prevê devolução de impostos à população de baixa renda

As principais mudanças da reforma tributária são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e…

O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

A lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo trará avanços significativos no médio prazo, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sancionada nesta quinta-feira (16) com vetos técnicos, a lei complementar que…

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A lei recria a tributação sobre grãos de 1,8% sobre a produção, transporte e armazenamento de grãos como soja, milho, milheto e sorgo, justificando a arrecadação como base para o financiamento de fundos estaduais do Maranhão.

Uma retrospectiva da FPA em 2024, com avanços legislativos que impulsionaram o setor agropecuário; atuação da bancada garante conquistas históricas para o agro no Congresso Nacional.