Reforma Tributária

Decisão beneficia o setor da cerveja, responsável por 90% do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, e prejudica a Cachaça, produto genuinamente brasileiro e um dos mais tributados do país, e demais destilados.

Também terão o tributo zerado as fórmulas dietoterápicas, usadas para tratar e prevenir doenças relacionadas aos EIM.

Braga disse que acatou também emendas que promovem ajustes pontuais na proposição, além de aperfeiçoamento do sistema de compras governamentais.

O produto foi movido para a tabela dos alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% nas alíquotas.

A retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais.

A inflação sobre os preços das carnes auferida pelos pesquisadores da FGV seria observada em 2030, durante a transição da reforma.

Federação da Agricultura alerta para impactos negativos ao setor com alíquota mais alta e revisões no ICMS, previstos na Reforma Tributária.

Mesmo com os avanços conquistados na Câmara dos Deputados, o setor agropecuário ainda vê alguns pontos de atenção e teme por retrocessos nas conquistas.

A previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a votação do projeto ocorra até o dia 4 de dezembro na Casa.

O deputado alagoano está incomodado com o que considera demora dos senadores em apreciar o texto enviado pelos deputados em julho.

Está preparado? Especialista alerta que Reforma tributária aumentará os preços de 600 mil itens; alíquota pode chegar a 30,3%, acima dos 26,5% até então divulgados

A alegação é de que apenas o fato do alimento ser embalado já retiraria da alíquota zerada prevista no texto do projeto de lei complementar 68 de 2024