projeto de lei

O programa toma como base informações prestadas pelos próprios produtores rurais e busca regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação ambiental.

"Você acha justo vender terras aqui para estrangeiros? Se você vender terra para estrangeiro ele nunca mais vai revender para ninguém, vai ser território dele", afirmou.

Apologia a armas de fogo em redes sociais poderá ser punida com detenção e multa; Restrição não atinge fabricantes e comerciantes de armas, além de clubes de tiro.

Um projeto de lei do deputado estadual Frederico d’Ávila (PSL) quer autorizar a caça de javalis no estado de São Paulo. A caça é proibida por uma lei estadual!

Projeto de lei que pede fim da obrigatoriedade da área de reserva legal, reacendeu a discussão sobre o Código Florestal, veja o que disse a FPA.

O Presidente afirma que o produtor rural deve ter o direito de se defender e reagir as invasões em suas terras, agora classificadas como terrorismo.

Na última terça-feira (9), Bolsonaro avisou ao presidente da Câmara, que mandará um novo projeto de lei em regime de urgência sobre o assunto.

Projeto quer tornar obrigatório o abate humanitário nos frigoríficos brasileiros, com isso a carne brasileira teria maior abertura no mercado externo e valorização do produto.

Entidade argumenta que controle de espécies nocivas é regulamentado por lei e ausência de medidas traz riscos à saúde e à economia

Secretaria de Agricultura local estendeu proibição para realização de vaquejada a todas as competições que envolvam perseguição, laceio ou derrubada de animais; quatro eventos da raça quarto de milha já foram suspensas.

A Câmara Municipal de Santos aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei complementar que proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade.

Diversas organizações não-governamentais (ONGs) divulgaram nesta segunda-feira (26) uma carta de repúdio ao Projeto de Lei 626/2011 , que libera o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal, região que abrange nove Estados…