projeto de lei

O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional e tem 45 dias para ser apreciada pela Câmara e pelo Senado.

Segundo o autor do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a intenção é fortalecer esse tipo de financiamento.

O PL 3665 trouxe um debate importante sobre atuação de biólogos e veterinários, já que propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais e outras disposições, possam ser exercidas por outros profissionais;…

O projeto PL 1320/24 propõe mudanças importantes para reforçar a proteção das propriedades rurais contra invasões. Entretanto, ainda assegura ao proprietário a opção de, voluntariamente, vender o imóvel ao governo, seguindo as normas…

O PL também determina que entidades e órgãos que incitarem a invasão podem ser responsabilizados civil e administrativamente pelo ato.

Deputado Federal apresenta projeto de lei que suspende pagamento de empréstimo rural por 3 anos na Bahia, em Tocantins, no Maranhão e no Piauí; veja quais programas podem estar ser beneficiados

A proposta estabelece normas para os rodeios, como infraestrutura e cuidados com animais; texto segue para sanção presidencial.

O objetivo da medida, segundo o deputado José Medeiros, é evitar que o novo benefício fiscal prejudique as contas públicas.

Câmara dos Deputados aprovou 16 emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.

O autor do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), explica que a ideia é que todos os integrantes da cadeia produtiva contribuam para a arrecadação.

Essa definição ficará a cargo do Comitê Gestor do Garantia Safra, formado por 25 organizações e chefiado pelo MDA.