marco temporal

A última audiência estava marcada para o dia 18 de dezembro deste ano, mas agora as atividades seguem até o dia 28 de fevereiro de 2025. 

PL foi protocolado na Câmara dos Deputados após recentes conflitos por disputa de terras no Paraná e no Mato Grosso do Sul.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária criticou atuação do governo no combate às queimadas e qualificou como “incompentente” a ministra Marina Silva.

Marco temporal volta à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF); nova abordagem da entidade pode desconsiderar os direitos e as necessidades dos produtores rurais

Em reunião de conciliação no STF, senadora disse esperar que se alcance um denominador comum no debate sobre o tema; "Segurança jurídica e direito de propriedade são direitos garantidos pela legislação e devem vir em primeiro lugar"

Comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas.

STF propôs mais três audiências para discutir a constitucionalidade da lei que define regras para a demarcação de terras indígenas.

Enquanto indígenas afirmam serem donos ancestrais da área, fazendeiros alegam serem proprietários legais da terra. Nesse cenário, cinco produtores ficam feridos durante o confronto com indígenas

Os indígenas e demais pessoas que lá sejam encontrados tem o prazo para a desocupação voluntária de dez dias, determinou a 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama, no Paraná, que decidiu pela reintegração de posse da Fazenda Brilhante, em…

Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte.