congresso nacional

A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional.

O texto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).   

Quais interesses do agro estão na mira do congresso nacional em 2026? Quantas vezes já ouvimos de um produtor rural a frase: “esse tal de Legislativo, esses políticos que fazem as leis, não estão nem aí pra gente!”?

O pacto comercial, assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul.

O governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais.  

A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.

Para Lula, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre.

Regularização em faixa de fronteira, incentivos à pesquisa da Embrapa e proteção contra cortes orçamentários ao seguro rural foram vetados pelo governo federal.

Ao longo de 2024 e 2025, a FPA atuou de forma coordenada para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção aos produtores rurais.

Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, nessa segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala.

O texto foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.