Federação da Agricultura aciona o Ministério da Agricultura após relatos de abusos em fiscalização no interior do estado; sindicato dos auditores alega defesa da saúde pública e aponta irregularidades sanitárias
O setor produtivo cearense vive um momento de forte tensão institucional. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) anunciou que formalizará junto ao Ministério da Agricultura denúncias graves de abusos em fiscalização que teriam ocorrido durante a atuação de uma servidora da pasta no interior do estado.
Enquanto produtores relatam posturas arbitrárias e truculência, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) saiu em defesa da categoria, alegando que as ações visam proteger a saúde pública contra irregularidades sanitárias.
Conflito em Iguatu: Relatos de abusos em fiscalização
O epicentro da crise localiza-se no município de Iguatu, no Centro-Sul do estado. De acordo com relatos do advogado Jocélio Viana, que atua em defesa de uma das empresas inspecionadas, a conduta de uma auditora fiscal federal na última semana extrapolou os limites da legalidade. Em vídeo divulgado pelos canais oficiais do Sistema Faec/Senar, Viana descreve uma postura “totalmente descontrolada” por parte da servidora, que teria culminado em uma voz de prisão contra o advogado após este questionar a forma do atendimento.
Para a federação, os episódios de abusos em fiscalização não são casos isolados. O presidente da Faec, Amílcar Silveira, afirmou que a entidade recebeu diversas reclamações de produtores e empresários rurais sobre a mesma servidora. “Nós não vamos tolerar esse tipo de intransigência. A federação fará a denúncia diretamente ao ministro André de Paula“, garantiu Silveira, destacando que a retenção de mercadorias tem gerado prejuízos significativos ao agronegócio regional.
Defesa da sanidade: Sindicato rebate acusações
Por outro lado, a Anffa Sindical emitiu uma nota oficial prestando apoio institucional aos servidores envolvidos. Segundo a entidade, a operação em Iguatu foi motivada pela identificação de infrações críticas, incluindo o funcionamento de estabelecimentos sem a devida autorização e a presença de condições sanitárias inadequadas.
O sindicato reforça que o rigor da fiscalização é necessário para mitigar riscos à saúde pública e que a ação contou com acompanhamento policial devido à complexidade do cenário encontrado. A entidade orienta que qualquer questionamento sobre a conduta funcional dos auditores deve ser canalizado via ouvidorias ou corregedorias da administração pública, assegurando o devido processo legal.
Desdobramentos e impacto no agronegócio
O embate coloca em lados opostos a necessidade de fiscalização rigorosa e o direito ao exercício da atividade econômica sem coação. Com mercadorias apreendidas e o clima de hostilidade crescente, a Faec busca agora uma mediação política e administrativa em Brasília para garantir que o poder de polícia administrativa seja exercido com urbanidade e dentro dos limites legais, sem comprometer a viabilidade das empresas rurais cearenses.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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