CATEGORIA
Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Recuperação judicial do produtor: como reorganizar dívidas sem fechar a porteira
Com crédito restrito, custos elevados e clima instável, cresce o número de produtores rurais que recorrem à recuperação judicial para reorganizar dívidas e manter a atividade sem fechar as porteiras.
Produtor obtém tutela urgente e mantém nome limpo com dívidas de R$ 1,5 milhão
Justiça concede tutela de urgência e impede negativação de produtor rural em disputas contra o Banco do Brasil; somando todos os processos as dívidas superam o valor de R$ 1,5 milhão em crédito rural
LFPEC tranquiliza mercado e esclarece situação judicial sobre alegações de fraude de R$ 286 milhões
Documentos judiciais apontam divergências entre a versão apresentada por uma fintech paulista e as decisões emitidas pela Justiça de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, o Grupo LFPEC conduz processo de recuperação judicial para reestruturar…
Produtor rural: entenda os riscos da alienação fiduciária
FUJA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: alguns riscos que você precisa saber antes de dar suas propriedades nesse tipo de garantia; veja o que acontece depois de uma única parcela em atraso do financiamento
Reserva Legal em fazendas antigas ainda gera insegurança jurídica e especialistas alertam
Diferenças entre as regras atuais do Código Florestal e o direito ambiental adquirido podem evitar recomposição indevida, mas exigem atenção aos documentos históricos da propriedade quanto ao "uso da Reserva Legal".
Justiça obriga Banco do Brasil a manter nome de produtor limpo apesar de dívida de R$ 4,5 milhões…
Liminar do TJPR protege agricultor de negativação, essencial para sua subsistência e produção, enquanto batalha por prorrogação de R$ 4,5 milhões em dívidas rurais no Banco do Brasil
Justiça reconhece venda casada e produtor obtém vitória contra cobrança de seguros indevidos
Tribunal reconhece venda casada em crédito rural de R$ 150 mil e determina exclusão de cobranças ilegais, reforçando proteção ao produtor.
Erro jurídico leva produtor a perder a fazenda e acende alerta no setor, diz Dr. Marco Paiva
Falha na condução de um processo de crédito rural por um advogado sem especialização resultou na perda da fazenda; Dr. Marco Paiva reforça que desconhecer regras específicas do agronegócio - e do crédito rural - pode custar o patrimônio de…
Justiça garante fôlego a produtora e prorroga suspensão de cobranças por 180 dias
Com dívidas de R$ 13,5 milhões, produtora em recuperação judicial ganha mais tempo para negociar com credores e manter suas atividades agropecuárias; decisão reforça importância do stay period na preservação de negócios rurais viáveis.
Justiça barra penhora de R$ 14 milhões arrecadados com leilão de fazenda
Juíza determina que valores do leilão de fazenda sejam geridos em processo autônomo de arrematação, com base no Código de Processo Civil, mesmo diante de condenação por esquema de fraude em passagens aéreas envolvendo o ex-secretário…