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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Produtor rural: se você não fizer isso em 2026, sua atividade estará em risco
Para o advogado especialista em direito do agronegócio, Dr. Marco Paiva, o momento não é de expansão agressiva, mas de preservação estratégica. As palavras-chave do próximo ciclo são suportar e não descapitalizar
Produtor de tilápias consegue suspender dívidas com a Cresol em processo de alongamento
Piscicultora do Paraná obtém decisão favorável para suspender contratos de crédito rural, mesmo sendo contratados com recursos livres do Banco
Justiça do Pará alonga dívida de R$ 558 mil e garante proteção de pequena propriedade
Justiça do Pará alonga dívida rural e protege propriedades familiares em decisão que reforça direitos do produtor; processo teve início após o produtor sofrer perdas severas na lavoura
A 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém proferiu…
STJ define que preferência de compra de imóvel rural é de quem explora atividade agrícola
Decisão da Terceira Turma STJ afirma que apenas o arrendatário que exerce atividade rural pessoal e diretamente é que possui assegurado o direito de preferência na compra do imóvel, reforçando a importância de contratos bem elaborados no…
Produtores rurais endividados estão sendo forçados a entregar suas terras aos bancos
Embora criada para oferecer alívio emergencial após perdas severas de safra, a MP 1314/2025 vem sendo interpretada por produtores rurais endividados como instrumento de pressão para a imposição de novas garantias, especialmente a alienação…
Não desanime, a produção (rural) tem que continuar!
Normas legais e experiências de campo mostram que a continuidade da atividade é indispensável para o deferimento da recuperação judicial e para a construção de qualquer plano sustentável
Bens protegidos na recuperação judicial: o que o produtor rural precisa saber
Entenda quais bens podem ser protegidos na recuperação judicial do produtor rural, como provar a essencialidade e em que momento pedir essa proteção.
Decisão inédita protege patrimônio de terceiro em RJ de R$ 220 milhões
Advogados obtém decisão inédita protegendo patrimônio de terceiro em Recuperação Judicial de R$ 220 milhões
Justiça suspende apreensão e garante essencialidade de máquinas agrícolas de produtor
Decisão do TJPR suspende busca e apreensão de maquinários e reafirma o direito do produtor rural ao alongamento da dívida, destacando a função social da atividade agropecuária
Em uma decisão que ecoa a importância da função social da…
Decisão reconhece que créditos de cooperativa devem participar de recuperação judicial
Tribunal conclui que operações tinham natureza bancária, não cooperativa, e fortalece previsibilidade para empresas em fase de reestruturação
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu um entendimento…