Câmara aprovou lei na última quarta-feira (26/6) e aguarda sanção de Nunes; Projeto, que estava tramitando desde 2022, prevê proibição de uso de animais em competições com apostas no estado de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (26/6) o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em competições como corridas de cavalos, disputas e outras provas, destinadas a apostas. O projeto, que tramita na Câmara desde 2022, recebeu a aprovação em uma segunda votação e agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
O vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), autor do projeto, justificou a proposta afirmando que “a utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta e que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje”. Além disso, destacou que essa prática ocupa espaços que poderiam ser dedicados ao lazer, educação e cultura em uma cidade carente dessas áreas.
Se sancionada, a lei proibirá a prática de corridas de cavalo em locais como o Jockey Club, na zona oeste de São Paulo. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequar à nova legislação. Em caso de descumprimento, haverá uma advertência inicial. No caso de primeira reincidência, é prevista uma multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço. Além disso, se ocorrer demora superior a 30 dias para a regularização, determina-se a suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto de lei estipula a proibição de “atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova por meio digital ou virtual“. Com a aprovação em segunda votação, a lei agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
A tramitação do PL na Câmara Municipal iniciou em dezembro de 2022, e a aprovação final representa um marco importante na legislação sobre o uso de animais em competições na capital paulista.
A votação foi unânime e não nominal (isto é, quando os vereadores favoráveis precisam apenas “permanecer como estão”). De 2022, o projeto havia sido aprovado em primeira (e preliminar) votação no ano passado. “Ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de pouleis de apostas, ainda que por meio digital ou virtual”, diz o texto.
Jockey Club e a mudança na lei
Atualmente, o Jockey Club costuma abrir ao público e receber corridas principalmente aos sábados. Nesta semana, contudo, também estão previstos páreos na sexta-feira, 28. O hipódromo envolve tanto apostas presenciais quanto online, ambas vetadas pelo projeto recém aprovado.
Um dos aspectos mais citados por aqueles que defendem a transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década.
Em audiência pública na Câmara sobre a transformação do espaço em parque, no fim de 2022, representantes do Jockey Club afirmaram que o funcionamento já tem essa característica e que, ainda, a mudança não teria interesse público. Também questionaram o cálculo da dívida com a Prefeitura, o qual é tema de uma disputa judicial há anos.
São Paulo tem um caso recente de espaço do Jockey Club transformado em parque. Trata-se do Parque Chácara do Jóquei, inaugurado na Vila Sônia, na zona oeste, em 2016. Historicamente, o espaço era utilizado para treinamentos e outras atividades com cavalos.
Impacto e Mercado da Corrida de Cavalos no Brasil e no Estado de São Paulo
A corrida de cavalos é uma tradição antiga no Brasil e desempenha um papel significativo tanto cultural quanto economicamente. O mercado de corridas de cavalos movimenta bilhões de reais anualmente no país, envolvendo apostas, criação e venda de cavalos de raça, e manutenção de instalações especializadas.
No estado de São Paulo, o Jockey Club é um dos principais centros de corridas de cavalos, atraindo um público diversificado e gerando empregos diretos e indiretos. A proibição das corridas de cavalos para fins de apostas pode ter um impacto considerável nesse mercado, resultando em perda de receitas e empregos, além de afetar tradições culturais enraizadas na sociedade paulista.
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