Enquanto o governo classifica o PL 5122/23 como uma “bomba fiscal”, números recordes de inadimplência e recuperações judiciais revelam uma crise sem precedentes no campo e levantam dúvidas sobre a resistência em renegociar as dívidas do agro.
Por Leandro Amaral – Assim que o Senado aprovou o PL 5122, o projeto que renegocia a dívida dos produtores rurais, o governo tratou de arrumar logo um nome pra ele, pauta bomba, e parte da imprensa abraçou o apelido sem questionar, repetindo que aquilo era uma bomba fiscal, um novo Refis do Agro, um perdão de dívida disfarçado. E o rótulo vinha sempre acompanhado de um número assustador, atribuído ao Ministério da Fazenda, que apresentava o tal impacto fiscal ora como 800 bilhões, ora como 170, ora como 140, dependendo do dia e do veículo.
Quando um número oficial oscila desse jeito, a verdade é que ele deixou de medir o tamanho do problema e passou a medir outra coisa, a vontade do governo de resolver, que nesse caso é simplesmente nenhuma, e é por isso que chamar o projeto de bomba fiscal se tornou tão conveniente, porque é o jeito mais fácil de não fazer nada e ainda assim parecer responsável diante da opinião pública.
Só que a história não para na bomba, porque o governo ainda acrescenta uma segunda acusação, a de que muitos produtores estariam pegando carona no programa pra embolsar um socorro de que não precisam, e quando você junta as duas percebe que é o mesmo discurso contado em duas partes, a de que o projeto é caro demais e a de que quem ele atende não merece ser atendido. As duas acusações, no entanto, esbarram na mesma pergunta simples, que é de onde foi que saíram os dados que sustentam tudo isso.
Eu vou responder as duas, uma por uma. Mas antes de entrar nelas, uma coisa precisa ficar absolutamente clara, porque é o que o discurso da bomba fiscal mais tenta encobrir: existe uma crise de verdade acontecendo no campo neste momento, e ela não é retórica nem opinião, ela está escrita nos números.
A crise não é discurso. Está nos números
A inadimplência no crédito rural entre os produtores pessoa física, contando os atrasos acima de 90 dias, chegou a 7,4% em fevereiro de 2026, quando um ano antes ela não passava de 2,9%, o que faz desse o maior nível de toda a série que o Banco Central acompanha desde 2011. E quando se olha apenas pras operações contratadas a taxa de mercado, sem o juro controlado, o atraso foi ainda mais longe e bateu 13,8%, também o recorde da série.
No outro extremo dessa mesma crise está quem já não conseguiu segurar e acabou virando processo, e aí os números da Serasa Experian são igualmente duros, porque os pedidos de recuperação judicial no agro somaram 1.990 em 2025, o maior volume desde que o levantamento começou, em 2021, num salto que parte de 534 casos em 2023 e mais que triplica em apenas dois anos.
Esses dois conjuntos de dados são retratos da mesma doença vistos de ângulos diferentes, um deles mostrando o produtor que ainda está no campo mas já não dá conta de honrar a parcela, e o outro mostrando aquele que chegou ao limite e foi obrigado a recorrer à Justiça pra sobreviver. E o fato de os dois estarem em níveis recordes praticamente ao mesmo tempo não descreve um campo subitamente tomado por gente relapsa, e sim um sistema inteiro rachando por dentro, ao mesmo tempo e pelas mesmas razões.
Esses números são o verdadeiro tamanho do problema, e era diante deles que o governo deveria estar sentado pra construir uma saída, mas encarar essa conta de frente custaria caro em outro sentido, porque obrigaria a admitir, de um lado, que o sistema de crédito que o próprio Estado desenhou falhou e, de outro, que socorrer quem quebrou dentro desse sistema é uma obrigação, e não um favor que se faz ao produtor. Chamar tudo isso de bomba fiscal acaba sendo o caminho mais barato e mais cômodo, porque com duas palavras o governo inverte os papéis, transforma quem é vítima em vilão da história e ainda se livra do dever de agir.
O que cada número significa de verdade
Três números diferentes rodam nesse debate, e o governo se aproveita justamente da confusão entre eles pra sustentar a ideia de que o projeto é uma bomba fiscal, porque enquanto ficam todos embolados na mesma conta eles assustam, mas no instante em que você separa um do outro a história que aparece é bem diferente.
O primeiro é o de 800 bilhões, que nada mais é do que a carteira inteira do agro, todo o crédito do setor somado, um dado do sistema financeiro que não tem nada a ver com o custo do projeto de renegociação. Jogar esse valor na conta do programa é o mesmo que somar o preço de todas as casas financiadas do país pra estimar quanto custa socorrer quem perdeu a sua numa enchente, coisas que simplesmente não se comunicam.
O segundo é o de 180 bilhões, e esse sim importa, porque é a parte da carteira que de fato travou, a dívida que o produtor não está conseguindo pagar, um número que nem depende da palavra de quem defende o agro, já que é a própria carteira estressada que o Banco Central mede e divulga na página dele, aberta pra qualquer um conferir. É esse, e não os 800, o tamanho real do problema.
O terceiro é o de 140 bilhões, que o governo cita como impacto do programa, diluído ao longo dos treze anos da renegociação, mas com um detalhe que muda tudo, porque até hoje a Fazenda nunca mostrou a conta nem explicou de onde tirou esse valor, o que faz dele um número nascido do discurso, e não do cálculo.
Por que o PL 5122/23 não é bomba
Dizem que o PL 5122 é uma bomba fiscal, mas pra saber se isso é verdade você precisa entender antes uma diferença simples, que quase ninguém se dá ao trabalho de explicar pro produtor. Existe um tipo de dinheiro público que sai do caixa e não volta mais, como salário, subsídio e custeio, e é esse dinheiro que de fato pesa na conta do governo e que vira bomba quando sai do controle. Mas existe um outro tipo, bem diferente, que não desaparece quando é usado, porque ou ele apenas troca de forma e continua valendo o mesmo, ou é emprestado e retorna ao caixa conforme o produtor vai pagando, e é justamente nesse segundo tipo que está a maior parte do dinheiro da renegociação.
A jogada da narrativa do governo é empilhar os dois tipos numa conta só, somando o que volta com o que não volta, pra que o número final chegue grande o bastante pra assustar e sustentar o discurso da bomba, mas quando você abre fonte por fonte enxerga o que cada real realmente é.
Começando pelas sobras de fundos que já estão parados, como o superávit do Fundo Social, que hoje fica guardado sem render nada de útil pro país e que o programa usa como fonte de um empréstimo a ser devolvido pelo próprio produtor, de modo que esse dinheiro não desaparece e tampouco cria despesa nova, porque já estava ali, ocioso, esperando uma destinação. E vale dizer com todas as letras que nada do que o Fundo Social reserva pra educação será tocado por essa renegociação, já que o projeto se limita à fatia destinada a calamidade climática, que por sinal é a origem de boa parte dessas dívidas, nascidas da seca e da quebra de safra que castigaram o campo.
No caso do Fundo Garantidor do Agro a distorção é ainda maior, porque a União não gasta esse dinheiro, ela aporta o recurso e recebe cotas do fundo em troca, de forma que o valor permanece ali funcionando como garantia e só se transformaria em gasto de verdade num cenário extremo, em que o agro inteiro entrasse em colapso e parasse de pagar, o que significa que quem chama esse aporte de despesa está, no fundo, apostando na tragédia pra justificar o próprio número.
Existe, sim, uma parte que custa de verdade, e eu não vou esconder isso de você, que é a equalização dos juros, em que o Tesouro banca um pedaço do juro pra derrubar a taxa e fazer a parcela caber no bolso de quem já está apertado, mas mesmo essa parte é uma fração pequena do número que o governo e algumas manchetes alardeiam, diluída ao longo de muitos anos de renegociação e com o tamanho definido pelo próprio governo, por decreto.
Some a tudo isso o desenho da própria lei, que apenas autoriza e não obriga o governo a gastar, que não fixa um valor travado e deixa o limite da operação nas mãos do próprio Executivo, sem falar que o risco de o empréstimo não ser pago recai sobre as instituições financeiras, e não sobre o Tesouro, o que confirma que se trata de um empréstimo a ser honrado e não de um perdão de dívida. Quando você junta tudo, percebe que a maior parte do dinheiro volta, que o pouco que de fato custa ao caixa é pequeno e ainda tem o tamanho decidido pelo próprio governo, e é por isso que eu afirmo, sem meio termo, que chamar esse projeto de bomba fiscal é a narrativa de quem escolheu não socorrer quem produz.
Os argumentos que usam contra o produtor
A acusação mais repetida é a de que grande parte dos produtores estaria pegando carona sem precisar, uma frase que o governo usa pra transformar quem produz em aproveitador e que soa muito bem no discurso, mas que esbarra numa pergunta que ninguém do outro lado responde, a de onde saíram os dados que sustentam isso.
E a pergunta não é provocação, porque é a mesma Fazenda que nunca mostrou a metodologia dos 140 bilhões que agora decide, sem apresentar um único número, quem merece e quem não merece ser socorrido, assumindo o papel de juiz do produtor sem nunca colocar a prova na mesa, que é exatamente o que significa governar por manchete em vez de governar por dado.
E aqui a acusação desmonta sozinha, porque o projeto foi feito pra impedir essa carona que o governo sugere. E não com uma trava, com duas. A primeira, ninguém acessa a linha de negociação sem provar, com laudo técnico, perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. A segunda, um teto de 10 milhões por operação, que limita quanto cada produtor consegue renegociar. Pra pegar carona teria que furar as duas, e elas estão escritas no texto da lei.
E os números desmentem a tal carona em massa, pois os recordes de inadimplência no Banco Central e de recuperação judicial na Serasa mostram produtor de todo tamanho quebrando de verdade, não uma fila de esperto atrás de vantagem. Quem não precisa, o critério da perda comprovada já corta.
No segundo ataque, o governo diz que bastava travar o juro em 12% pra baratear a conta pro produtor rural. Só que 12% continua sendo um juro muito alto, ainda mais para quem está em dificuldade. Pro produtor que já está inadimplente, com a lavoura no negativo, essa parcela simplesmente não cabe no bolso, e de duas uma: ou ele não teria como aderir ou fará a adesão sabendo que não vai conseguir pagar. E assim um programa que é pra auxiliar acaba não conseguindo socorrer ninguém, que é justamente o que ele deveria fazer.
O que fazer agora, sem esperar Brasília
O projeto voltou pra Câmara revisar as mudanças que o Senado fez e, mesmo que seja aprovado lá, ainda vai depender da sanção do presidente pra virar lei, o que significa que isso não se resolve amanhã. E é exatamente nessa espera que mora o erro que eu mais vejo no campo, o do produtor que paralisa, cruza os braços e fica olhando pra Brasília até a lei sair pra só então se mexer. Não faça isso, porque o tempo de Brasília nunca foi e nunca vai ser o tempo da sua dívida, que segue correndo juro todo dia enquanto o Congresso debate.
Quando o programa finalmente sair, ele vai trazer coisas concretas pra quem se enquadrar, suspendendo as cobranças e as execuções enquanto a renegociação está sendo fechada, tirando o nome do produtor dos cadastros de inadimplente e mantendo aberto o acesso a crédito novo pra que ele consiga seguir plantando a safra seguinte. Mas pra cruzar essa porta vai ser preciso comprovar, com documento, uma perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, e é aqui que está o recado mais importante deste texto.
Quem viveu essas perdas precisa começar a juntar agora, e não quando a lei sair, o laudo técnico, o documento de cada safra e todo o histórico capaz de provar o prejuízo, porque organizar isso leva tempo e não se faz na véspera. Eu não estou prometendo resultado pra ninguém, até porque ninguém sério promete aquilo que não depende só dele, mas o produtor que chega com a papelada pronta no dia em que a porta se abre larga na frente de quem ainda vai correr atrás no susto, e essa diferença costuma decidir quem consegue se reerguer.
E se você é daqueles que não tem como esperar, com a execução já batendo e o nome a caminho do cadastro, saiba que o seu caso não depende do 5122 e nem deveria depender, porque já existem hoje instrumentos pra renegociar a dívida, revisar contrato com encargo abusivo e proteger o patrimônio da família, e a lei nova apenas amplia esse leque em vez de ser o único caminho.
No fim das contas, decisão muda destino. Dois produtores que carregam exatamente a mesma dívida costumam terminar em lugares opostos, e o que separa um do outro quase nunca é o tamanho do problema, e sim a decisão que cada um tomou e principalmente a hora em que teve coragem de tomá-la. A bomba fiscal é só o nome que inventaram pra empurrar o problema com a barriga, mas a dívida continua ali, real, plantada no campo e com dono certo, e enquanto Brasília discute o tamanho da conta, quem entende o próprio caso e age cedo é quem chega inteiro do outro lado.
Leandro Amaral é advogado com atuação especializada no Agronegócio desde 2004; com atuação destacada em crédito rural, recuperação judicial de produtores e reestruturação de dívidas agrícolas Master of Laws em Direito Empresarial pela FGV, MBA em Direito do Agronegócio pelo Ibmec; Especialista em Recuperação de Empresas e Gestão Patrimonial pelo Insper; Especialista em Contratos do Agronegócio pelo IBDA; Certificação Febraban em Crédito Rural; Administrador Judicial pela Esmeg; membro da U.B.A.U. – União Brasileira dos Agraristas Universitários e da Academia Brasileira de Crédito do Agro; Sócio fundador do escritório Amaral e Melo Advogados e da Empresa de Consultoria AgriCompany.
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