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A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 6,024, com recuo de R$ 0,022 (-0,36%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a despencar após os dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos serem bem…

Segundo o Procon-SP, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária.

Segundo estatísticas do Banco Central (BC), de 1º a 14 de janeiro, o BC registrou mais de 2,29 bilhões de transações via Pix, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões.

No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

No mês de novembro, aponta o levantamento, essas atividades tiveram expansão de 1,7% na comparação com outubro.

Os recursos serão destinados para obras civis, aquisição de máquinas, montagens, instalações e equipamentos.

O recuo de 0,9% é o mais intenso na comparação entre meses imediatamente seguidos desde abril de 2023 (-1,8%).

 O dólar caiu para o segundo menor valor do ano. A bolsa de valores teve leve alta. O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 6,046, com queda de R$ 0,052 (-0,85%).

No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).