Decisão de juiz federal foi favorável a zootecnista para que possa atuar como responsável técnica em um frigorífico de São Paulo
Uma decisão do juiz federal substituto Tiago Bittencourt, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, permitiu que a zootecnista Mariana Masson Guizzo possa atuar como responsável técnica (RT) em um frigorífico de São Paulo. A decisão foi tomada após a zootecnista entrar com um processo contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), que impediu a inclusão da zootecnista como RT alegando que a atuação era de exclusividade de médicos veterinários. A liminar foi divulgada no dia 12 de setembro.
No despacho, o juiz entendeu que as atividades básicas dos zootecnistas, previstas na Lei nº 5.550/68, garantem a atuação de Mariana como RT. A decisão relembra ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se havia manifestado sobre a desnecessidade de contratação de um médico veterinário para atuar como RT em matadouros e frigoríficos, desde que a função seja desempenhada por outros profissionais legalmente habilitados, como os zootecnistas.
Para Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas, a atitude de Mariana foi correta em acionar a justiça ao ter os seus direitos impedidos pelo CRMV-SP.
“A decisão foi deferida entendendo que por nossa Lei e a Lei de RT, zootecnistas tem sim o pleno direito de ser RT de frigorífico e não os médicos veterinários, conforme centenas de jurisprudências”.
Ainda de acordo com Marinaldo, é necessário que os zootecnistas se mobilizem judicialmente cada vez mais em casos como esse.
“Acontece muito de termos nossos direitos tirados, mas não corrermos atrás da justiça para nos auxiliar. Precisamos nos mobilizar mais neste sentido”.
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Fonte ABZ
