Projeto de lei cria carteira de habilitação exclusiva para áreas rurais, proposta deve ser aprovada ainda esse ano. Veja os detalhes da proposta!
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’.
Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima?
Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.
Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.
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O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática.
O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.
Produtor poderá comprar carro ainda mais barato
Se aprovado, isenção de imposto será reconhecida pela Receita Federal mediante comprovação de atividades relacionadas à agricultura ou pecuária!
Projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para a quarta-feira (9).
Segundo o PL 2.966/2019, a medida vale para veículos de transporte de carga, de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, o que enquadraria as caminhonetes.
O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO), filho da ex-ministra da Agricultura e atual senadora Kátia Abreu.
— O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera — disse o senador.
A isenção será reconhecida pela Receita Federal, mediante prévia verificação de que o comprador preenche os requisitos previstos na lei, como, por exemplo, exercer profissionalmente atividades relacionadas à agricultura ou pecuária e possuir imóvel rural de pelo menos um módulo fiscal.
O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), considera a medida positiva para os produtores.
— Trata-se de medida justa com o produtor rural, que na maioria das vezes não dispõe de estradas asfaltadas, como os motoristas de centros urbanos, e utiliza o veículo para seu trabalho — defendeu Jayme Campos.
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Senador Irajá apresentou o projeto por considerar importante evitar a incidência de tributos sobre os produtores rurais, responsáveis por grande parte das exportações nacionais.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíam com mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017.
O setor também é responsável por quase R$ 100 bilhões em volume de exportações, segundo dados da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Depois da CRA, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, será encaminhada à Câmara.
Fonte: Agência Senado
