Na prática, o decreto suspende benefício fiscal concedido às empresas detentoras do Regime Especial de ICMS.
O governador Romeu Zema publicou, nesta quinta-feira (28/3), o Decreto nº 48.791. O texto consta no Diário Oficial e oficializa a tributação para empresas que importarem leite em pó em Minas Gerais. A medida busca reduzir a entrada de leite estrangeiro no estado e já havia sido anunciada no Minas Grita Pelo Leite, evento realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) que reuniu mais de 7 mil pessoas em Belo Horizonte no último dia 18.
Na prática, o decreto suspende benefício fiscal concedido às empresas detentoras do Regime Especial de ICMS. Neste caso, a alíquota para quem importar leite em pó subirá de 0% para 12%. Já para a venda do produto fracionado, o percentual passará de 2% para 18%. “Nós temos laticínios em Minas Gerais que possuem um regime especial de tributação, uma vantagem com relação ao ICMS. Alguns deles importam leite e, a partir de hoje, vamos retirar o incentivo para isso. Para mim, isso é tratar justamente quem produz, paga imposto e gera emprego aqui em Minas Gerais”, disse o governador durante o Minas Grita Pelo Leite.
O decreto é válido por 90 dias e busca, conforme o Governo de Minas, apoiar, principalmente, pequenos e micro produtores rurais que estão amargando prejuízos com o alto índice de importações de leite de países do Mercosul. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). No entanto, em 2023, a importação de leite em pó cresceu quase 70%, em comparação com 2022, o equivalente a 2,2 bilhões de litros.
Somente em janeiro deste ano foram importados o equivalente a 206 milhões de litros, uma alta de quase 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Minas Gerais, a pecuária leiteira está presente em 99% dos municípios, sendo a principal fonte de renda de 216,5 mil produtores rurais. Foram produzidos, somente em 2022, 9,4 bilhões de litros de leite no estado.
“A publicação do Decreto demonstra, mais uma vez, a sensibilidade do governador Romeu Zema e do secretário Thales Fernandes com a situação dramática dos produtores de leite. Minas Gerais é o estado que mais produz leite no Brasil e a retirada desse benefício fiscal para compra e venda de leite importado aqui em Minas pode ajudar a minimizar o impacto das importações do Mercosul não só para nossos produtores, mas também repercutir em toda a cadeia leiteira nacional”, frisou o presidente da Faemg, Antônio de Salvo.
Ele ainda destaca que a pressão sobre o governo federal segue, até que as medidas de salvaguarda aos produtores de leite sejam efetivadas. “A Faemg segue vigilante e aguardando medidas concretas do governo federal. Temos a promessa da renegociação de dívidas dos produtores anunciada pelo ministro Carlos Fávaro, que precisa ser oficializada com urgência para que, pelo menos, o setor leiteiro consiga se organizar para manter a produção de leite”, complementou.
Importações
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor, situação ainda pior para pequenos e micro produtores rurais.
Neste mês, o valor pago ao produtor pelo litro de leite foi de R$ 2,3243, de acordo com o Conselho Paritário entre Produtores de Leite e Indústrias de Laticínios (Conseleite-MG). Em janeiro, o valor era ainda mais baixo, chegando a R$ 2,2032.
“As indústrias também estão tendo prejuízo porque estão trabalhando com muito mais ociosidade e não estão conseguindo operar em plena capacidade. Isso também é algo indesejável e temos que reverter a situação o mais breve possível. Por isso que o Conseleite vem mostrar uma realidade que o valor está em recuperação. No entanto, muito abaixo do esperado. Após tantos meses de operação, de trabalho, de produção de leite por parte do produtor em prejuízo total. Essa recuperação deveria ser mais rápida para tentar salvar o produtor de leite”, lamentou o presidente da Comissão Técnica da Pecuária de Leite da Faemg e integrante da diretoria do Conseleite, Jônadan Ma.
Fonte: Faemg
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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