O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou medidas para proteger os produtores locais de leite. A principal mudança é a revogação do acesso ao Regime Especial de Tributação (RET) para empresas que importam leite em pó para o estado; confira
Durante o evento “Minas Grita pelo Leite“, realizado nesta segunda-feira (18), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou medidas para proteger os produtores locais de leite. A principal mudança é a revogação do acesso ao Regime Especial de Tributação (RET) para empresas que importam leite em pó para o estado. Isso implica que tais empresas agora pagarão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% no momento da comercialização dos produtos.
Minas Gerais, o maior produtor de leite do Brasil, com 27% da produção nacional, tem enfrentado desafios significativos devido ao aumento das importações de leite em pó. No último ano, as importações totalizaram US$ 62,6 milhões, e nos dois primeiros meses deste ano, atingiram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
“Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo”, destacou Zema durante o evento, organizado pela Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg).
Zema enfatizou que o aumento das importações afetou os preços pagos aos produtores mineiros. Em janeiro de 2024, o preço médio do litro de leite foi de R$ 2,11, inferior ao mesmo período do ano anterior, quando estava em R$ 2,51. Em 2022, o preço médio do litro de leite era de R$ 2,71.
Além de revogar o acesso ao RET, o governador destacou o compromisso do estado em fortalecer o setor. Isso inclui iniciativas como o incentivo fiscal de 12% às indústrias de laticínios que processam leite em Minas, além da prestação de serviços de assistência técnica, pesquisa agropecuária e defesa sanitária direcionada aos produtores rurais.
“É uma concorrência totalmente desleal, que deixa principalmente o pequeno e micro produtor rural sem condição de competir“, afirmou Zema, reforçando a importância das medidas anunciadas para proteger a indústria local de laticínios e garantir um ambiente justo para os produtores de leite em Minas Gerais.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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