A solicitação de reintegração foi negada, e o magistrado destacou que as imagens foram divulgadas algumas horas após a ocupação promovida pelo MST.
Dois vídeos anexados à solicitação de retomada de propriedade feita pelos sucessores da Fazenda Aroeiras, situada em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, evidenciam um homem e sua família envolvidos no cuidado de bois e vacas nas instalações. Na madrugada da última sexta-feira (8), aproximadamente 500 famílias vinculadas ao Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a mencionada fazenda em Lagoa Santa.
No sábado (9), a Justiça recusou o pedido de retomada. O juiz Christyano Lucas Generoso, em sua decisão, destacou que as filmagens foram divulgadas na internet algumas horas após a ocupação da fazenda pelos membros do MST, não corroborando a posse prévia.
“Observa-se, também, que o vídeo cujo link foi incluído na petição foi publicado há 16 horas, ou seja, após a alegada invasão, não demonstrando, assim, a posse prévia, requisito essencial para a concessão da liminar possessória” afirmou o magistrado em sua decisão.
Ao rejeitar a reintegração, o juiz ponderou que a solicitação feita pelos supostos herdeiros da propriedade não evidenciou a efetiva posse da fazenda.
No caso em análise, constato que a posse não foi suficientemente comprovada, uma vez que a parte autora limitou-se a apresentar fotos nas quais três pessoas são visualizadas próximas a animais bovinos e suínos. A partir dessas imagens, não é possível identificar de maneira inequívoca o imóvel mencionado na petição inicial. Além disso, a parte autora alega na inicial a presença de caseiros na propriedade, mas não anexa o contrato de comodato correspondente, nem fornece depoimentos dos mencionados, registrados por meio de ata notarial”, como consta em parte da sentença.
De acordo com o MST, o terreno está inutilizado e abandonado pelos proprietários. “Decidimos ocupar para plantar árvores e alimentos, zelar pelas águas nesta região metropolitana tão carente desse recurso, que já foi tão abundante. Tomamos essa iniciativa porque acreditamos que as terras e os recursos naturais de Minas pertencem ao povo mineiro, não devendo ser entregues por Zema às suas aliadas, as mineradoras”, afirmou Luana Oliveira, integrante da direção do MST em Minas.
Conselheiro do TCE questiona gastos da PM
Um membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo, levanta questionamentos acerca dos gastos da Polícia Militar (PM) em uma operação na fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, onde membros do MST estão atualmente ocupando. Ângelo compartilhou um áudio com os participantes da ocupação, anunciando sua intenção de solicitar esclarecimentos ao governo de Minas e à PM em relação aos custos da referida operação.
“Nas próximas segunda e terça-feira, pretendo formalizar um pedido de auditoria para investigar os gastos da Polícia Militar durante a tentativa de reintegração de posse. Partindo do pressuposto de que a reintegração não foi autorizada pela Justiça, os custos expressivos dessa operação carecem de justificativa. Caso houvesse a necessidade de um policiamento mínimo, seria compreensível. Vou requerer a notificação do governador e do comandante da PM, solicitando que o tribunal avalie os custos para eventual ressarcimento aos cofres públicos por despesas consideradas excessivas. Além disso, buscarei informações sobre a conduta da PM em proibir o livre trânsito das pessoas na ocupação, questionando como recursos públicos estão sendo empregados para proteger propriedade privada, quando o correto seria utilizá-los para salvaguardar a população”, afirmou o conselheiro do TCE-MG.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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