“O texto aprovado aumenta a complexidade ao invés de simplificar a vida do cidadão”, disse o presidente da Aprosoja-MT. Veja o vídeo
Principais debilidades da Reforma Tributária (PEC 45):
A PEC transfere a arrecadação de Mato Grosso e dos estados da Amazônia Legal para os grandes centros, prejudicando a capacidade desses estados de prestarem serviços públicos no futuro para os cidadãos;
O texto aprovado aumenta a complexidade ao invés de simplificar a vida do cidadão;
Não traz uma análise de impacto regulatório para os principais setores da economia. O resultado pode ser desastroso, e o tempo necessário para implementar correções no texto da Constituição é capaz de deixar sequelas por décadas em nossa economia;
Não garante a geração de créditos equivalentes à formação de custos de lavoura aos micro e pequenos produtores rurais não contribuintes, ao invés disso, deixa um comando constitucional para revisão anual dessa sistemática. É insegurança jurídica e acúmulo de carga exatamente sobre o público que mais requer a atenção do Estado;
Traz alíquota cheia para máquinas e equipamentos, o que deve frear os investimentos e a modernização do setor, além do impacto sobre a geração de empregos na indústria de máquinas pesadas;
Perpetua anomalias tributárias criadas pelos estados (Fundos) e não define uma carga tributária máxima, apenas referencial. O céu é o limite e o apetite arrecadatório dos estados só será contido quando o Executivo não contar com ampla maioria nas Casas Legislativas para aprovar seus projetos, o que não é algo comum;
Não garante a restituição dos créditos dos produtos exportados, o que representa o que chamamos de exportação de impostos, uma estratégia que foi utilizada pela Argentina, país que amarga os efeitos de uma balança comercial deficitária, experimentando inflação acima de 3 dígitos e que vê o poder de compra da sua moeda derreter ano após ano.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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