Uma operação gigante acontece no Pará, onde o Governo Lula autorizou serem “confiscados” 6 mil cabeças de gado criados na Floresta Nacional do Jamanxim, uma reserva que foi criada em 2006 quando milhares de pessoas já tinham posse das terras a décadas
Uma mega operação emergencial está acontecendo para “retirar gado criado ilegalmente na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada em Novo Progresso (PA)”, informou a nota. Esta ação, em resposta a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), será conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Entretanto, segundo produtores locais e advogados, trata-se de uma operação do governo Lula para “confiscar” 6.000 bovinos sem indenizar pecuaristas. Entenda a situação!
Conforme consta nos documentos do Governo Federal, a Unidade de Conservação Ambiental chamada FLONA JAMANXIM que foi criada em 2006 com centenas de famílias morando dentro. Entretanto, mesmo a lei determinando que a indenização deve ser paga, o mesmo governo que autorizou agora a apreensão dos animais, não promoveu nenhuma regularização e nenhuma indenização. Completa ainda a situação de risco, pois as famílias não têm para onde ir.
O MPF enfatiza a urgência de autuar e multar os responsáveis por fraudes sanitárias nesta região. A criação ilegal de gado não apenas contribui para o desmatamento desenfreado, mas também representa uma ameaça significativa à saúde pública devido à ausência de padrões sanitários adequados.
Alguns brasileiros contra a ação expressaram suas opiniões em posts onde são mostrados vídeos da ação das Agências envolvidas. Um deles coloca “Cadê o governo do Pará,e os deputados cadê a frente parlamentar do agro, isto é um absurdo“. Já outro explica a situação da reserva criada em 2006 e cobra, do Governo, indenização pelo que está sendo feito: “O Governo não promoveu nenhuma regularização e nenhuma indenização e agora decidiu que aprenderá o gado. E as famílias não têm para onde ir. Se audiência tiver dúvidas é só dar um google“, disse.
Outros, por sua vez, apoiam a ação e consideram os animais criados ilegalmente. Esses expressaram opiniões como: “Se é area de reserva e tem lei a cumprir , informe a todos que retirem seus pertences e vá embora“, apontou.
Sobre a operação para apreensão de cerca de 6 mil cabeças de gado
As instituições também estudam a possibilidade de destinar parte das cerca de 6 mil cabeças de gado criados na Floresta Nacional do Jamanxim presentes nos alvos como doação para a população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS).
O retorno foi dado nesta sexta-feira (10), em reunião on-line agendada pelo MPF com o objetivo de agilizar as tratativas para a resolução da atividade ilegal exercida na Flona e da destruição ambiental que ela vem causando no local.
Além de apresentar o planejamento da operação, o ICMbio destacou que já conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública para realizar a operação. Em seguida, mencionou que após a retirada e o beneficiamento da carne, o material pode ser doado para a população gaúcha, o que teve a concordância da Adepará.
Após a resposta positiva das instituições, o MPF reforçou a necessidade de autuação e multa para os casos em que ficar evidenciada fraude sanitária, medida importante para posterior responsabilização nas esferas cível e criminal em relação à prática da “lavagem de gado”. O levantamento dessas e outras informações deve ser enviado ao MPF, no final da operação, para subsidiar e contribuir com o direcionamento do trabalho da instituição.
Recomendação do MPF
O documento foi expedido na última segunda-feira (6) e encaminhado ao presidente do ICMBio, ao diretor da Adepará, ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao ministro da Justiça e Segurança Pública. Além de outras providências, o MPF recomendou que:
- as estruturas relacionadas à atividade de criação ilegal de gado devem ser demolidas;
- os produtos e instrumentos utilizados para os crimes devem ser apreendidos, destruídos ou inutilizados;
- durante pelo menos seis meses, deve ser mantida uma base de fiscalização na Flona;
- a Adepará deve compartilhar dados informacionais com o ICMbio, apoiar a vacinação do gado, bloquear todos os registros, Guias de Trânsito Animal (GTAs) e autorizações de atividades relacionadas à criação de gado em áreas embargadas na Flona, além de outras medidas.
Sobre a floresta
A Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. Desde a sua criação, em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal na floresta, aponta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Também segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.
Nota: Não é intenção do Portal determinar ou julgar se a ação é constitucional ou não, se representa uma ação devida ou indevida por parte dos envolvidos. Estamos apenas noticiando os fatos, mostrando os dois lados da história. O canal segue aberto para as partes poderem manifestar-se.
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