A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público Federal e outras entidades iniciada em outubro do ano passado.
A Vale foi condenada na última quinta-feira, 26, a pagar R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos por causa do desastre de Mariana (MG).
A decisão foi tomada pela Justiça Federal de Minas Gerais , que condenou também as mineradoras Samarco e BHP Billiton a pagarem uma indenização junto com a Vale.
A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público Federal e outras entidades iniciada em outubro do ano passado, na qual foi pedido o julgamento antecipado do mérito de parte das ações civis públicas que visam à reparação dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelos desastres.
Segundo o juiz representante federal Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte , a multa decorre “em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas” pelo rompimento da barragem de Fundão, localizada no município de Mariana, ocorreu no dia 5 de novembro de 2015.
Entretanto, o magistrado determinou que a indenização seja corrigida desde os dados do rompimento da barragem . Por isso, o valor poderia chegar em quase R$ 100 bilhões, segundo cálculos de alguns economistas. Ainda cabe recurso da decisão.
“O valor foi estabelecido como parâmetro o valor dos gastos já admitidos pelas sociedades em ações de garantias e de compensação. O STJ e o STF julgaram em que a equivalência do dano material causado serviu como parâmetro para a indenização do dano moral coletivo”, escreveu o juiz em sua decisão.
No desastre, considerado a maior tragédia ambiental da história do Brasil, morreram 19 pessoas. A ruptura da barragem provocou o desperdício de 62 milhões de metros cúbicos de lama, contaminando a bacia hidrográfica do Rio Doce .
A barragem de Fundão foi operada pela Samarco , que é uma joint venture controlada pela Vale e pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton .
Vale recurso antecipado contra decisão
Em nota, a Vale informou que ainda não tinha sido notificada da decisão judicial.
“A companhia se manifestará oportunamente no processo sobre a decisão, contra a qual cabe recurso”, salientou a empresa em comunicado, em que reforçou o compromisso em “apoiar a peças integrais dos danos causados pelo rompimento”.
Em 2016 a Vale já tinha assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União , os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo , aportando bilhões de reais na Fundação Renova, entidade criada para “gerenciar e implementar as medidas de recursos e compensação ambiental e socioeconômica.”
“Até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de títulos e garantia a carga da Renova . Desse valor, R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas”, lembrou a empresa no comunicado.
Governo federal vai administrar recursos
Caso a Vale pague uma multa imposta pelo tribunal federal , a intervenção será administrada pelo governo federal por meio de um fundo previsto por lei.
Os recursos deverão ser utilizados para projetos e iniciativas exclusivamente nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana.
Vale despenca na Bolsa de Valores
As ações da Vale despencaram na última quinta-feira, 25, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) , fechando em queda de 2,20%. Desde o início de janeiro, quando o governo iniciou uma pressão na empresa para nomear o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no comando da mineradora as ações estão registrando uma queda profunda, passando de cerca de R$ 77 para R$ 68.
Fonte: Revista Oeste
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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