Projeto de lei de deputado petista quer proibir a venda de produtos com o princípio ativo fipronil com o objetivo de aplicação foliar
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) reuniu-se de forma híbrida para debater, entre outros assuntos, a comercialização e o uso do princípio ativo fipronil no Rio Grande do Sul. O encontro foi conduzido pelo coordenador da Câmara e engenheiro florestal, Daniel Chies.
Ele falou sobre o parecer técnico a respeito do Projeto de Lei 329/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que dispõe sobre a comercialização e o uso do inseticida no Estado. Segundo Chies, por demanda de profissionais e entidades do setor, como a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) e a Associação Gaúcha de Produtores de Florestas Plantadas (Agaflor), foi analisado o projeto e feitas ressalvas por parte do setor privado, que é quem usa o produto para o controle de formigas-cortadeiras.
“O ponto principal, do ponto de vista da atividade florestal, é de fato que a lei não tenha reflexos negativos (proibição ou limitação) no uso do princípio ativo em forma de isca granulada”, explicou Chies. “O fripronil é o único princípio ativo liberado que temos para esse controle no Estado, desde a proibição do princípio ativo Sulfuramida, em 2018. As formigas são atraídas para as iscas granuladas e as levam para os ninhos. A proibição dos produtos à base de fipronil poderá gerar impactos significativos no controle desses insetos e, consequentemente, na produção florestal”, teme o engenheiro florestal.
Na justificativa, o deputado usou as seguintes afirmações – “Trata-se, de fato, como comprovam pesquisas e laudos técnicos, de um inseticida altamente tóxico para as abelhas. Mas, muito embora o impacto mais visível sejam os insetos, o fipronil também afeta diretamente os vertebrados como pássaros e outros animais, ou interferindo na cadeia alimentar por matar insetos que são uteis na sua alimentação. Na prática, o fipronil causa impactos na biodiversidade e nos ecossistemas como um todo.”
E ressalta – “Em caso de uso, para reduzir o impacto, seria mais adequado aplicar o produto para tratamentos de sementes e solos, mas vem sendo aplicado de forma foliar, principalmente, por meio de pulverização terrestre e área em lavouras de soja e outras culturas, causando assim grande impacto ambiental. Especialmente as aplicações em épocas de floração, período de intensa atividade das abelhas.
Algumas pontuações do texto do projeto
Pela sua toxidade para as abelhas, essa substância não devia ser aplicada por meio de pulverização aérea. É necessário lembrar que quando se aplica via pulverização área uma parte considerável do produto pode não atingir o alvo biológico, sendo dispersado pelo ar, o que se denomina de deriva, que será maior ou menor de acordo com as técnicas e equipamentos e condições climáticas e velocidade do vento etc. Ao ser dispersado no ar vai atingir flora e fauna do entorno, inclusive pode afetar mananciais e comunidades. Esse é um dos questionamentos atribuídos constantemente às pulverizações realizadas por aviões. Inclusive em 2012, o Ibama publicou orientação desautorizando a aplicação área desse produto, mas, depois de alguns meses foi reestabelecida, possivelmente, devido à pressão de setores interessados no uso.
As análises de laboratório indicam que esse agrotóxico é um dos responsáveis pela mortandade de abelhas que ocorreu em alguns estados brasileiros, principalmente, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e São Paulo, nos últimos anos. Estima-se que foram mortas 50 milhões de abelhas nos anos de 2018 e 2019.
Acredito que é necessário encarar esse problema ambiental e de saúde pública com ações que reduzam os impactos, assegurando a produção, mas sem afetar a biodiversidade e a integridades dos ecossistemas.
No caso do fipronil, consta que está proibido ou tem uso restrito, entre outros, em países como Vietnã, Uruguai, África do Sul e países da Europa.
Próximas reuniões
Ficou acertado que a próxima reunião será no final de junho e terá na pauta a apresentação da versão final do Plano Estadual de Desenvolvimento e Qualificação do Setor de Florestas Plantadas pelo engenheiro florestal e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rafaelo Balbinot. Também será abordada a demanda sobre abertura de espaço para diálogo e debate sobre condicionantes do licenciamento ambiental da silvicultura, com o posicionamento da Fepam.
