Uma nova Portaria do MAPA, com alterações nos procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos, pode trazer grande prejuízo aos pecuaristas!
Infelizmente, o que era para se tornar uma “resolução” de um problema que se arrasta a décadas, a padronização no toalete das carcaças bovinas nos frigoríficos, pode se tornar mais uma dor de cabeça e, consequentemente, um prejuízo “regulamentado” para os pecuaristas do Brasil. Em resumo, além do MAPA não fazer cumprir o conceito de carcaça vigente no Brasil (artigo 277 do Decreto 9.013 de 2017), agora quer aprovar uma Portaria Ministerial que trará ainda mais insegurança jurídica para o Pecuarista.
Entidades representativas de pecuaristas pressionam o governo federal por ajustes nas normas – a muito tempo que essa “guerra” é disputado entre a classe produtora e as indústrias – propostas para a chamada toalete de carcaças bovinas – procedimento de limpeza do animal realizado nos frigoríficos, com a remoção de partes, antes da pesagem.
A questão é de urgência e merece a atenção de toda a classe dos pecuaristas brasileiros, já que a nova Portaria poderá trazer um grande risco e prejuízo para aqueles que entregam seus animais para os frigoríficos. Ainda em análise, contando com 159 artigos, o texto da nova portaria, porém, não especifica as partes que podem ser removidas da carcaça e o procedimento acaba ficando a critério de cada frigorífico. Em resumo, mais uma vez será a indústria a determinar “tamanho do corte no rendimento”.
Outro ponto que se discute, dentro do assunto, é quanto a “quem determina o que retirar na hora da “limpeza” da carcaça. “A etapas de toalete e de mensuração do peso da carcaça são feitas pela ‘parte interessada’“, relatam diversos pecuaristas que se sentem prejudicados com as diferenças de pesagem.
Além de não existir uma padronização e tipificação de carcaça, as indústrias não possuem balanças ao longo do processo e, muito pior, não há uma inspeção no toalete e nem padronização deste. A pergunta que fica é: “Até quando o pecuarista ficará a mercê das indústrias?”
A principal queixa é que essa definição – de carcaça – é muito sumária, não correspondendo à prática.
OBS.: Segundo o MAPA, em publicações anteriores, o conceito de carcaça havia recebido a definição de: conjunto de massas musculares e ossos do animal abatido, sem cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais. Infelizmente, agora não existe mais essa definição.
Foi em 1º DE FEVEREIRO DE 2022 que a PORTARIA SDA Nº 515, foi submetida à Consulta Pública a proposta de ato normativo dispõe sobre procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos. Assunto merece uma atenção maior, uma discussão que deve acontecer de forma abrangente, envolvendo os envolvidos no processo – pecuaristas e indústrias.
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Na falta de padronização para a realização da toalete, estima-se que no processo sejam retirados indevidamente, em média, 15 quilos de músculos e gorduras das carcaças bovinas, observa o médico-veterinário e vice-presidente do Sindicato Rural de Santiago, Unistalda e Capão do Cipó, Lauro Sagrilo.
Segundo o veterinário, isso gera variações no momento da pesagem dos animais, reduzindo os valores pagos aos pecuaristas. “Pelo preço da carcaça, de R$ 23,50 (o quilo), vai dar R$ 350 por carcaça, então é um valor bem significativo”, calcula Sagrilo.
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“Quando o produtor vende seu gado, não sabe exatamente o que vai receber, porque as operações anteriores à pesagem da carcaça não são padronizadas, nem especificadas em detalhes, ficando a critério dos frigoríficos, que podem tirar pedaços de músculos e gorduras indevidamente”, diz Lauro Sagrilo, vice-presidente do Sindicato Rural de Santiago, Unistalda e Capão do Cipó, no Rio Grande do Sul.
De forma resumida, na avaliação do setor, o projeto apresentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na portaria SDA Nº 515 de 1º de fevereiro de 2022, que trata do abate e inspeção de bovinos e está sob consulta pública até o próximo dia 31, não traz regras claras e, se aprovado, pode acarretar prejuízos aos produtores rurais.
