Decisão recente da justiça bloqueia 60.000 bovinos do pecuarista, Claudecy Oliveira, que foi acusado de desmatar ilegalmente uma área de mais de 81 mil hectares no Pantanal, utilizando 25 tipos de insumos biológicos; Confira
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes sofreu um bloqueio de 60 mil cabeças de gado no processo que responde pelo desmatamento químico de 81 mil hectares em suas propriedades no Pantanal de Mato Grosso. A decisão do processo foi publicada pelo Poder Judiciário nesta quinta-feira (9), porém, os autos estão sob sigilo.
O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto, concedeu uma liminar atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado e bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens do fazendeiro Claudecy Oliveira, ainda em abril. A nova medida atende a um pedido do Governo do Estado que busca a reparação de R$ 2,8 bilhões do pecuarista em razão dos prejuízos ambientais. O juiz da Vara do Meio Ambiente, proferiu a decisão favorável ao Poder Público.
A região, deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecida pela Unesco, patrimônio nacional assegurado na Constituição Federal, além de ser a maior planície alegável do planeta e abrigar riquíssima biodiversidade.
De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço (76 Km de Cuiabá), inseridos integralmente no Pantanal, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.
O fazendeiro, que possui 277 mil hectares de terras na região – ou seja, Claudecy, sozinho, “é dono” de 6% do Pantanal -, gastou R$ 25 milhões para promover os danos ambientais. Entre os agrotóxicos utilizados pelo pecuarista está o chamado “agente laranja”, que é proibido.
Relembre o caso do maior desmatador do Pantanal
Claudecy, que é visto como o maior responsável por danos ambientais no estado, teve 11 fazendas bloqueadas, os animais apreendidos e suas áreas interditadas judicialmente. O tribunal também suspendeu suas atividades econômicas e o proibiu de sair do país. Medidas similares foram aplicadas ao técnico responsável pelas fazendas, Alberto Borges Lemos, e ao piloto Nilson Costa Vilela, que espalhou o agrotóxico. Essas decisões foram tomadas em 18 de março.
Durante as investigações, foram coletadas amostras de vegetação, água, solo e sedimentos, encontrando-se quatro tipos de herbicidas tóxicos. Foram também apreendidos vários produtos agrotóxicos. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox, Picloram, 2,4-D e Fluroxipir. Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, perigoso ao meio ambiente.
Além disso, foram examinadas notas fiscais e outros documentos relacionados à compra desses produtos, concluindo-se que a quantidade de substâncias era suficiente para cobrir uma área de 85 mil hectares, correspondente ao dano causado.
Para garantir a reparação dos danos ambientais causados, a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou uma medida cautelar fiscal, solicitando a indisponibilidade de bens e imóveis do fazendeiro. O juiz determinou o bloqueio total no valor de R$ 2.882.092.186,50 e também o arresto dos ativos financeiros de Claudecy Oliveira em bancos e instituições financeiras. Além disso, foram suspensas as transações de valores mobiliários negociados em bolsa, bem como as transferências de veículos e propriedades por instituições oficiais.
Na decisão, o juiz Antônio Horácio destacou a existência de prova literal da constituição do crédito fiscal e a robusta prova documental apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado. Ele ressaltou que as manobras fiscais realizadas pelo réu visavam esquivar-se do pagamento das multas ambientais, o que reforçou a necessidade da medida cautelar.
A operação que investigou o desmatamento ilegal, denominada Operação Cordilheira, foi iniciada em 2022 pela Polícia Civil de Mato Grosso, através da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). A aplicação dos defensivos se deu por via aérea, o que agravou a situação ambiental. A contaminação dos rios, fauna e flora do Pantanal foi um dos principais impactos observados.
O fazendeiro foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). A operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). O caso segue em investigação.
O custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado apontam um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões, soma superior ao valor de venda de todas as propriedades do investigado situadas no bioma Pantanal, levando em conta a avaliação de mercado das áreas rurais da região.
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