Governo estadual, através de comunicado, aplica ICMS em abates bovinos no Tocantins; ação é temerária, tendo em vista que produtor já sofre com margens pequenas de lucro.
Da noite para o dia, o Governo suspendeu os benefícios fiscais ao setor. O Governo do Tocantins, através da comunicado emitido pela Receita Federal começou a cobrar o ICMS em todas as operações destinadas a frigoríficos.
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
A dúvida que fica é de quem pagará a conta, pois a alíquota de 12% que incide neste imposto pode ficar à cargo do pecuarista ou da indústria.
Vídeo: Professor da UFT chama Governo de ‘irresponsável’ por taxar frigoríficos em 12% no Tocantins
O zootecnista e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), José Neuman Miranda Neiva, comentou a decisão do Governo do Tocantins de suspender os benefícios fiscais concedidos aos frigoríficos, bem como as consequências imediatas que a medida trará, uma delas a interrupção dos abates de bovinos.
Comunicado da Receita Federal
“Considerando a Edição da Portaria SEFAZ nº 1.216 de 30 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 5.452 de 30 de setembro de 2019, informamos que a partir da data da publicação da mesma as coletorias passarão a adotar a regra geral da Lei 1.303 na emissão da nota fiscal nas operações destinadas a frigoríficos”.
Por volta do ICMS, Tocantins não mata e não negocia boi. Sexta para o 9º frigorífico
Oito frigoríficos do Tocantins pararam nesta quinta (3). O nono fecha amanhã, assim que terminar de abater os bois escalados. Serão 3,5 mil cabeças diárias que deixarão de ser vendidas às unidades do estado, depois que o governo suspendeu os Termos de Acordos de Regimes Especiais (Tare) que isentava do ICMS as operações em um estado deficitário de matéria-prima.
Agora, segundo Gilson Bueno Cabral, presidente do Sindicarnes do Tocantins, na antecipação de 12% do ICMS, um produtor que vender 100 bois tem que recolher 12 para o estado.
O acordo foi quebrado sem aviso prévio, de segunda para terça, segundo ele, com o agravante de que todos os gestores do Executivo, tanto do governador, quanto da Secretária da Fazenda, estão em viagem ao exterior “e ficamos à mercê”.
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