A decisão foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante audiência de conciliação envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS), nesta quarta, 25.
Um acordo deve solucionar o conflito entre indígenas e produtores envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS). Entre indenizações e pagamentos de benfeitorias, os proprietários de fazendas que estão na área demarcada vão receber R$ 129,9 milhões. A decisão foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante audiência de conciliação nesta quarta, 25.
O STF alcançou um histórico acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena. Os termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro da Suprema Corte, relator do processo sobre o caso, e realizada com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O acordo também prevê que os proprietários devem deixar as terras em até 15 dias após o pagamento referente às benfeitorias, que deve ser feito de forma imediata pela União. Segundo o acerto, serão R$ 27,8 milhões destinados aos produtores via crédito suplementar com valores corrigidos pela inflação e a taxa básica de juros, a Selic. A avaliação das benfeitorias foi feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de forma individualizada em 2005, apontou nota do STF.
Além dos R$ 27,8 milhões de reais, a União deverá pagar mais R$ 102,1 milhões referentes à indenização sobre a terra nua, ou seja, a terra sem nenhuma benfeitoria. Na ata de audiência, há uma ressalva de que a União “não concorda com o dever de indenizar a terra nua da área conflagrada”, no entanto, fará o pagamento via precatórios.
Com a mesma ressalva colocada pela União, o Estado de Mato Grosso do Sul irá ajudar no pagamento dos valores de indenização da terra nua. O Estado de MS deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a ser pagos aos proprietários, “futuramente deduzidos de eventual montante negociado”.
Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.
A celebração do acordo também extingue processos em outras instâncias do Judiciário, sem resolução do mérito. Com isso, ações envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e que estavam em tramitação e sem resolução são finalizadas.
A resolução sobre demarcação de terra indígena foi comemorada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Em nota, o governador disse que iria encontrar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta, 26, para “fazer as discussões finais”.
Conflito causou morte de índigena
Outra determinação prevista no acordo é o compromisso de que todas as partes terminassem com os “atos de hostilidade” de forma imediata. Em setembro, um indígena foi morto durante conflito com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. No entanto, algumas áreas da terra indígena ainda continuam com policiamento.
“A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul manterá o policiamento ostensivo apenas na área da Fazenda Barra e na estrada até a Rodovia, utilizando o uso proporcional da força quando estritamente necessário”, aponta a ata.
O texto também traz que houve consenso, por pedido dos indígenas, foi incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região. O ato deve ter até 300 pessoas e será feito no sábado, 28, com o acompanhamento da Funai e da Força Nacional.
Ao final da audiência, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que discute a demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, saudou os esforços dos envolvidos para a busca consensual.
Leia a íntegra da ata da audiência.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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