A União Europeia (UE) vai continuar a exigir que o Brasil cumpra os seus compromissos de preservação ambiental, mas rejeita banir a importação de carne bovina.
A União Europeia (UE) vai continuar a exigir que o Brasil cumpra os seus compromissos de combate à desflorestação da floresta amazônica, mas rejeita banir a importação de carne bovina como retaliação, segundo a comissária do Comércio.
“Boicotar produtos não é, geralmente, uma boa ideia. E se um país disser que quer boicotar as [importações] de carne bovina brasileira, isso é contra as regras da Organização Mundial de Comércio [OMC] e não estamos autorizados a fazê-lo”, afirmou a comissária europeia Cecilia Malmström.
Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a responsável notou que “cabe aos consumidores decidir o que fazer”.
“Os consumidores compram e são muito poderosos, mas oficialmente termos um boicote não é uma boa ideia”, acrescentou Cecilia Malmström.
As declarações da comissária europeia do Comércio surgem depois de, recentemente, alguns países da UE – como França, Irlanda, Áustria e Luxemburgo – terem ameaçado bloquear o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre a União e a Organização do Mercado Comum do Sul (Mercosul) se o Brasil não começar a cumprir as suas obrigações climáticas de proteção da Amazônia.
A desflorestação da floresta amazônica tornou-se mais evidente devido aos incêndios de grandes dimensões que afetaram a Amazônia em agosto passado, com os líderes mundiais, nomeadamente europeus, a exigirem ação por parte do Brasil.
Como forma de retaliação à postura do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a Finlândia chegou a propor, através do seu ministro das Finanças, Mika Lintila, que a UE banisse a importação de carne bovina brasileira.
Porém, segundo Cecilia Malmström, esta pedido nunca foi feito, de forma oficial, à Comissão Europeia.
Na entrevista à Lusa, a comissária notou também que o acordo comercial recentemente alcançado com os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, só deverá estar em vigor dentro de dois anos, altura na qual caberá aos Estados-membros da UE ratificá-lo.
“Estamos a elaborar o acordo, a nível legal, vamos traduzi-lo em 23 línguas e só depois o vamos apresentar aos Estados-membros para ratificação. Aí sim caberá aos Estados-membros decidir [se o ratificam] e penso que se [até lá] não houver desenvolvimentos na questão da Amazônia haverá debates nalguns países”, referiu na entrevista à Lusa.
Portugal e outros Estados-membros já se mostraram contra um bloqueio comercial.
Em Portugal, são quase 1.800 as empresas que exportam para a região do Mercosul, num total de 40 mil postos de trabalho abrangidos e de 2,5 mil milhões de euros gerados por estas trocas comerciais.
Para Cecilia Malmström, o acordo UE-Mercosul é, inclusive, uma forma de forçar o Brasil a cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris de combate às alterações climáticas, firmado em 2015.
Hoje, a responsável vai reunir-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro, Ernesto Araújo, à margem da assembleia-geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e nessa ocasião irá “relembrar ao Brasil” que deve respeitar estes compromissos ambientais, segundo adiantou à Lusa.
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“Não se pode, com um acordo comercial, resolver todos os problemas do mundo, mas o acordo com a Mercosul é um importante instrumento para forçar os nossos amigos brasileiros a fazer aquilo a que se comprometeram porque estão comprometidos, a nível legal, com as metas assumidas no acordo de Paris em áreas como a reflorestação e a melhoria das leis que protegem a Amazônia”, concluiu.
A sueca Cecilia Malmström, que assumiu a pasta do Comércio em 2014, deixa o cargo no final de outubro, sendo sucedida, na nova Comissão Europeia, por Phil Hogan.
Com informações da agência Lusa.
