Senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reagiu a notícia de que os países da União Europeia aprovaram normas ambientais flexíveis para agricultores do bloco
Os países da União Europeia (UE) aprovaram nesta terça-feira, 26, em Bruxelas, a flexibilização das normas ambientais exigidas a agricultores do bloco, uma proposta feita pela Comissão Europeia frente à onda de protestos camponeses. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, surpreendeu em meados de março quando propôs flexibilizar as normas da Política Agrícola Comum (PAC) que estavam em vigor desde 2023.
A Comissão propôs eliminar completamente a obrigação de deixar pelo menos 4% das terras produtivas em pousio ou áreas não produtivas. Esta medida seria substituída por uma simples “diversificação” e a manutenção de pastos permanentes seria consideravelmente flexibilizada. Além disso, terras com menos de 10 hectares estariam isentas da fiscalização associada às normas ambientais.
A Copa-Cogeca, organização dos sindicatos agrícolas europeus, comemorou a “maior flexibilidade” nas regras, “tendo em conta as especificidades locais”.
Na véspera da decisão, contudo, 16 ONGs ambientais pediram à Comissão que “retirasse sua proposta legislativa”, considerando-a uma “regressão”.
Senadora Tereza Cristina: “Faça o que eu digo; não o que eu faço”.
A senadora e ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro reagiu em suas redes sociais sobre a notícia de flexibilização das normas ambientais exigidas a agricultores do bloco.
“Da série “Faça o que eu digo; não o que eu faço”. A Comissão Europeia eliminou ontem a obrigatoriedade de os agricultores deixarem pelo menos 4% de suas terras em pousio ou preservadas. Esta é a mesma UE que não reconhece o Código Florestal brasileiro, que exige preservação de 20% a 80% (contra 4% lá!!!) das propriedades rurais e quer impor às nossas exportações regras próprias antidesmatamento. Barreiras comerciais travestidas de exigências ambientais – sabemos todos” – criticou a senadora.
“Em tempo: o presidente da França, maior defensor dessa hipocrisia europeia e militante ferrenho contra o Acordo Mercosul-UE, está hoje no Brasil. E, segundo as notícias oficiais, esse assunto, o mais importante, simplesmente não estará na pauta do encontro entre Macron e Lula” – declarou Tereza sobre a visita do presidente francês ao Brasil.
“Limites reais Além de oficializar ontem o recuo nas exigências ambientais locais, a Comissão Europeia vai ter de analisar a suspensão, a pedido de 20 países-membros, da sua lei antidesmatamento. Por prejudicar não apenas os parceiros comerciais e fornecedores para a Europa – caso do Brasil -, mas os próprios produtores rurais europeus” – finalizou a parlamentar.
Importante relembrar que a flexibilização veio depois que produtores promoveram protestos, de forma massiva, ao longo dos últimos meses em diversos países do bloco. Agricultores de França e Bélgica, irritados com o aumento dos custos, com as políticas ambientais da União Europeia e com as importações mais baratas de alimentos, bloquearam auto-estradas e estradas de acesso a um grande porto de contêineres nesta terça-feira, com protestos se espalhando pela Europa.
A atmosfera entre os agricultores e criadores de gado na Europa é marcada atualmente por um sentimento generalizado de desânimo e revolta, de acordo com o líder da principal organização representativa desse setor.
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