Tribunal de Contas da União identificou “papel grande e crescente” da execução de emendas parlamentares na destinação desses valores.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) transferiu R$ 3,2 bilhões para compra de tratores e equipamentos agrícolas por municípios entre 2019 e 2021, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
A área técnica do Tribunal apontou um “papel grande e crescente” da execução de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas de relator”, na destinação desses valores.
Chamadas de “orçamento secreto”, essas emendas de relator foram usadas para destinar verbas livremente, sem identificação clara de autores ou a previsão de divisão igualitária entre deputados e senadores.
De acordo com o relatório do TCU, a transferência desses valores para a compra de equipamentos e máquinas agrícolas não está prevista no planejamento estratégico do ministério para o período de 2020 a 2031.
“A ação concreta para a qual o Mapa destina fração considerável de seus recursos não é levada em conta na estruturação da estratégia que norteia seus planos de atuação, o que configura situação violadora do princípio fundamental do planejamento no exercício das atividades da Administração Pública Federal”, escreveu a secretaria de fiscalização.
Convênios cresceram 181 vezes
Essas transferências diretas do ministério aos municípios foram feitas por convênio. Esta modalidade está prevista para esse tipo de repasse, mas chamou atenção da área técnica do tribunal um salto de 181 vezes no número de convênios firmados pelo ministério entre 2019 e 2021, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
No período imediatamente anterior, em 2017 e 2018, apenas 3,5% do valor transferido pela pasta era repassado por convênios, mas, no período analisado, a participação deste modelo passou para 66,3%.
Fonte: Tribunal de Contas da União
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