Taxação de 60% da Aneel vai praticamente “matar” energia solar no Brasil; “É o lucro a qualquer custo e que se lasque o Brasil”, disse o deputado Léo Moraes.
A taxação criminosa de 60% em quem investe na geração de energia fotovoltaica, pretendida pela Aneel, “agência reguladora” de energia, pode liquidar de vez a energia solar no Brasil, adverte o deputado Léo Moraes (Pode-RO), da Comissão de Minas e Energia da Câmara. “Isso é crime de lesa-pátria!”, afirma. A taxação atende as distribuidoras de energia, que ambicionam alguns bilhões a mais, virando “sócias” dos geradores de energia solar. O caso deveria ser investigado pela polícia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
“É o lucro a qualquer custo e que se lasque o Brasil”, diz o deputado, autor de proposta de “convite” ao presidente da Aneel para depor.
Por mais graves que sejam suas presepadas, como esta, dirigentes de agências reguladoras não podem ser convocados, apenas convidados. Após incentivar consumidores a investirem em geração de energia solar, a Aneel agora quer penalizá-los com o aumento de encargos.
Além dos consumidores domésticos que gastaram pequenas fortunas em energia solar, agricultores serão os mais prejudicados pelo conluio.
Luz no fim do túnel
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TCU) pediu que a Corte suspenda a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tributar a energia solar.
“A valer a proposta vigente, o que se verá será uma mudança brusca das regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com enormes prejuízos para os consumidores que investiram expressivos valores para dotar suas residências de placas fotovoltaicas”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, em ofício ao presidente do TCU. Furtado alegou que o plano da Aneel, que pode se concretizar já no ano que vem, desrespeita os princípios da “segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé”.
